Procedimento Comum Cível 1009799-92.2018.4.01.3803 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 90.060,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

VANITO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

VANITO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:31

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

04/12/2019, 09:18

Juntada de certidão

04/12/2019, 09:15

Juntada de contrarrazões

02/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 22:06

Juntada de contrarrazões

05/11/2019, 04:40

Juntada de petição intercorrente

23/10/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 13:51

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:04

Juntada de petição intercorrente

03/10/2019, 15:06

Juntada de apelação

03/10/2019, 14:55

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:31

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

04/12/2019, 09:18

Juntada de certidão

04/12/2019, 09:15

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•21/10/2019, 13:51

Sentença Tipo A

•20/09/2019, 10:11

02/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 22:06

Juntada de contrarrazões

05/11/2019, 04:40

Juntada de petição intercorrente

23/10/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 13:51

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:04

Juntada de petição intercorrente

03/10/2019, 15:06

Juntada de apelação

03/10/2019, 14:55

Juntada de manifestação

30/09/2019, 16:43

Juntada de apelação

26/09/2019, 15:01

Juntada de apelação

24/09/2019, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 21:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 21:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 21:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 21:45

Juntada de certidão

20/09/2019, 21:42

Julgado procedente o pedido

20/09/2019, 10:11

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 18:16

Decorrido prazo de Hospital de Clinicas de Uberlandia em 26/07/2019 23:59:59.

24/08/2019, 19:26

Juntada de ofício

30/07/2019, 14:33

Mandado devolvido cumprido

17/07/2019, 15:20

Juntada de diligência

17/07/2019, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/07/2019, 17:41

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 17:34

Expedição de Ofício.

16/07/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 07:37

Conclusos para despacho

22/05/2019, 15:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2019, 15:06

Cancelada a movimentação processual de conclusão

21/05/2019, 17:17

Restituídos os autos à Secretaria

21/05/2019, 17:17

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 17:14

Juntada de certidão

21/05/2019, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 04:58

Juntada de manifestação

17/04/2019, 10:59

Decorrido prazo de Diretor do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia em 12/04/2019 23:59:59.

14/04/2019, 19:55

Mandado devolvido cumprido

01/04/2019, 16:22

Juntada de diligência

01/04/2019, 16:22

Decorrido prazo de Assessoria Técnica de Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais, em 29/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/03/2019, 17:10

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 16:52

Juntada de petição intercorrente

29/03/2019, 08:41

Expedição de Ofício.

28/03/2019, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 17:11

Outras Decisões

27/03/2019, 22:19

Juntada de manifestação

26/03/2019, 17:34

Conclusos para decisão

26/03/2019, 15:02

Juntada de certidão

26/03/2019, 13:23

Juntada de manifestação

25/03/2019, 22:04

Juntada de manifestação

25/03/2019, 09:37

Juntada de diligência

22/03/2019, 20:46

Mandado devolvido cumprido

22/03/2019, 20:46

Juntada de petição intercorrente

22/03/2019, 15:53

Juntada de petição intercorrente

22/03/2019, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/03/2019, 12:01

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 18:14

Outras Decisões

20/03/2019, 17:03

Conclusos para decisão

20/03/2019, 16:48

Juntada de petição intercorrente

20/03/2019, 14:41

Juntada de certidão

11/03/2019, 16:42

Juntada de petição intercorrente

01/03/2019, 17:21

Juntada de manifestação

01/03/2019, 17:18

Decorrido prazo de Assessoria Técnica de Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais, em 18/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 09:26

Juntada de petição intercorrente

20/02/2019, 10:08

Juntada de manifestação

16/02/2019, 11:11

Mandado devolvido cumprido

11/02/2019, 19:05

Juntada de diligência

11/02/2019, 19:05

Juntada de petição intercorrente

11/02/2019, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/02/2019, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 17:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/02/2019, 17:42

Conclusos para decisão

07/02/2019, 10:32

Juntada de certidão

07/02/2019, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 04:04

Juntada de contestação

18/01/2019, 14:29

Juntada de certidão

10/12/2018, 15:05

Juntada de certidão

10/12/2018, 14:50

Outras Decisões

05/12/2018, 19:09

Conclusos para decisão

04/12/2018, 17:48

Juntada de certidão

04/12/2018, 13:00

Juntada de certidão

03/12/2018, 14:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2018, 13:00

Juntada de petição intercorrente

03/12/2018, 08:48

Juntada de contestação

20/11/2018, 21:06

Juntada de manifestação

09/11/2018, 11:52

Juntada de petição intercorrente

01/11/2018, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2018, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2018, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2018, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2018, 16:09

Outras Decisões

29/10/2018, 18:33

Conclusos para decisão

29/10/2018, 15:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

29/10/2018, 12:13

Juntada de Informação de Prevenção.

29/10/2018, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 11:22

Despacho

•17/06/2019, 07:37

Decisão

•27/03/2019, 22:19

Documentos Diversos

•22/03/2019, 15:53

Decisão

•20/03/2019, 17:02

Agravo de Instrumento

•11/03/2019, 16:42

Decisão

•07/02/2019, 17:42

Decisão

•05/12/2018, 19:09

Decisão

•29/10/2018, 18:33