Apelação Cível 0802566-47.2016.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

VIRNNA MARIA MENEZES MADEIRO DA COSTA

CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 09:10

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2026, 16:13

Juntada de certidão de julgamento

30/03/2026, 09:59

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:54

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 16:47

Despacho

•02/02/2026, 12:56

10/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 09:10

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2026, 16:13

Juntada de certidão de julgamento

30/03/2026, 09:59

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:15

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 12:56

Conclusos para despacho

30/01/2026, 04:49

Juntada de Petição de parecer

28/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Abraham Lincoln Da Cunha Ramos

18/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:06

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:41

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:11

Juntada de Decisão

22/07/2025, 14:10

Juntada de Certidão

21/02/2025, 07:58

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de VIRNNA MARIA MENEZES MADEIRO DA COSTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de VIRNNA MARIA MENEZES MADEIRO DA COSTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:21

Recurso especial admitido

12/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de parecer

12/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 11:08

Juntada de Certidão

15/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de VIRNNA MARIA MENEZES MADEIRO DA COSTA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de VIRNNA MARIA MENEZES MADEIRO DA COSTA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de VIRNNA MARIA MENEZES MADEIRO DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de VIRNNA MARIA MENEZES MADEIRO DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de VIRNNA MARIA MENEZES MADEIRO DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de VIRNNA MARIA MENEZES MADEIRO DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de recurso especial

30/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:39

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e não-provido

31/05/2023, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 23:00

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2023, 11:18

Deliberado em Sessão - Adiado

19/04/2023, 15:36

Juntada de certidão de julgamento

19/04/2023, 15:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:07

Retirado pedido de pauta virtual

23/03/2023, 11:54

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:40

Juntada de Certidão

07/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de VIRNNA MARIA MENEZES MADEIRO DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 07:57

Juntada de Certidão

07/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2022, 15:16

Recebidos os autos

05/10/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:16

Despacho

•27/11/2025, 15:37

Despacho

•22/09/2025, 10:41

Despacho

•06/09/2025, 11:18

Despacho

•27/08/2025, 14:46

Decisão

•12/04/2024, 13:06

Acórdão

•31/05/2023, 09:01

Despacho

•23/03/2023, 16:07

Despacho

•23/03/2023, 11:54

Despacho

•15/03/2023, 14:32

Despacho

•14/03/2023, 15:20

Despacho

•01/11/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:27

Sentença

•11/03/2022, 18:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/02/2026, 16:47

Despacho

•02/02/2026, 12:56

Despacho

•27/11/2025, 15:37

Despacho

•22/09/2025, 10:41

Despacho

•06/09/2025, 11:18

Despacho

•27/08/2025, 14:46

Decisão

•12/04/2024, 13:06

Acórdão

•31/05/2023, 09:01

Despacho

•23/03/2023, 16:07

Despacho

•23/03/2023, 11:54

Despacho

•15/03/2023, 14:32

Despacho

•14/03/2023, 15:20

Despacho

•01/11/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:27

Sentença

•11/03/2022, 18:46

Despacho

•23/04/2021, 12:21

Despacho

•07/04/2020, 14:19

Despacho

•10/05/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•01/05/2017, 14:27

Despacho

•21/01/2016, 17:14