Habeas Corpus 0086435-46.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0086435-46.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 246484/2025

24/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 246484/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 988499/SP (2025/0086435-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: THIAGO TREFIGLIO ROCHA ADVOGADOS: ALAN LUTFI RODRIGUES - SP306685 THIAGO TREFIGLIO ROCHA - SP436978 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIZ FERNANDO SANTOS SOUZA CORRÉU: LEANDRO CÉSAR ALVES GARCIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO LUIZ FERNANDO SANTOS SOUZA alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n. 2358765-17.2024.8.26.0000. O paciente foi denunciado e teve sua prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, I, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, 15 e 16, § 1º, I, da Lei n. 10.826/2003. Nesta Corte, a defesa postula "a concessão de medida liminar [...] para: a) indeferir a produção/juntada dos laudos faltantes; b) determinar a liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva por excesso de prazo (preso há quase 1 ano) por culpa – única e exclusiva da acusação) até o julgamento final desta ordem de habeas corpus" (fl. 10). Todavia, noto que a impetração não foi instruída com cópia do termo de audiência de instrução e da decisão proferida pelo Juízo singular que deferiu a produção das provas requeridas pelo Ministério Público ao final da solenidade, o que inviabiliza o exame da ilegalidade suscitada neste feito. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. É cogente ao impetrante apresentar elementos documentais suficientes para se permitir aferir a alegada existência de constrangimento ilegal no ato atacado na impetração. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 17:40

Denegado o Habeas Corpus a LUIZ FERNANDO SANTOS SOUZA (PRESO)

20/03/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 988499/SP (2025/0086435-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: THIAGO TREFIGLIO ROCHA ADVOGADOS: ALAN LUTFI RODRIGUES - SP306685 THIAGO TREFIGLIO ROCHA - SP436978 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIZ FERNANDO SANTOS SOUZA CORRÉU: LEANDRO CÉSAR ALVES GARCIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 08:29

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

17/03/2025, 08:17

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/03/2025, 10:16

Protocolizada Petição (originária) em 14/03/2025

14/03/2025, 13:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 17:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 246484/2025

Protocolizada Petição 246484/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

Denegado o Habeas Corpus a LUIZ FERNANDO SANTOS SOUZA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

Protocolizada Petição (originária) em 14/03/2025