Procedimento Comum Cível 0030158-65.2011.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2011

Valor da Causa

R$ 516.671,87

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Luiz Germano 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Luiz Germano 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ABDULHADI BALIK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201534/SP (2025/0079254-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADOS: CECÍLIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS - SP260579 ALBERTO BARBELLA SABA - SP313446 RECORRIDO: ABDULHADI BALIK ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/09/2023, 21:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 01:55

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201534/SP (2025/0079254-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADOS: CECÍLIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS - SP260579 ALBERTO BARBELLA SABA - SP313446 RECORRIDO: ABDULHADI BALIK ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/09/2023, 21:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 12:16

Decisão

•23/06/2023, 14:36

11/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 04:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 14:37

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/01/2023, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 14:30

Recebidos os autos

25/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2022, 16:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7

22/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2012, 16:25

Julgamento

07/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/06/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2011, 18:04

Distribuído por sorteio

18/05/2011, 15:56

Decisão

•26/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:02