Agravo Interno Cível 0830248-44.2016.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Agravo Interno CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE RECEITA E CONTROLE DO ESTADO DE MS

TERCEIRO

PROCURADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MS

TERCEIRO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/10/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 15:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

15/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:20

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

10/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 10:25

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 13:57

Despacho

•23/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/10/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 15:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

15/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

04/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:36

Inclusão em Pauta

03/10/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal

13/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:49

Conclusos para admissibilidade recursal

15/08/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:08

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:38

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2024, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:35

Despacho

•29/07/2024, 16:52