Procedimento Comum Cível 0035328-61.2017.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

AUDINETE MARIA NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

AUDINETE MARIA NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:19

Recebidos os autos

21/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de despacho

21/07/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878275/PE (2025/0081838-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: B F DE S REPRESENTADO POR: A M N DE S ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: ROSANA CLAUDIA LOWENSTEIN FEITOSA DE ALMEIDA - PE016529 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de parecer

31/10/2022, 14:15

Expedição de intimação.

08/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 05:04

Juntada de Petição de Contrarrazões

15/09/2021, 22:00

Expedição de intimação.

19/08/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 08:37

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de apelação

31/05/2021, 23:40

Juntada de Petição de apelação

24/05/2021, 18:23

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:19

Recebidos os autos

21/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de despacho

21/07/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878275/PE (2025/0081838-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: B F DE S REPRESENTADO POR: A M N DE S ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: ROSANA CLAUDIA LOWENSTEIN FEITOSA DE ALMEIDA - PE016529 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:24

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de parecer

31/10/2022, 14:15

Expedição de intimação.

08/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 05:04

Juntada de Petição de Contrarrazões

15/09/2021, 22:00

Expedição de intimação.

19/08/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 08:37

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de apelação

31/05/2021, 23:40

Juntada de Petição de apelação

24/05/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação ministerial

20/04/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:41

Expedição de intimação.

07/04/2021, 16:28

Expedição de intimação.

07/04/2021, 16:28

Expedição de intimação.

07/04/2021, 16:28

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

22/03/2021, 09:17

Julgado procedente o pedido

22/03/2021, 08:25

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 16:21

Conclusos para o Gabinete

18/03/2021, 11:00

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

17/03/2021, 21:18

Conclusos cancelado pelo usuário

17/03/2021, 21:17

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação ministerial

26/02/2021, 11:23

Expedição de intimação.

19/01/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 09:17

Expedição de intimação.

15/04/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 14:47

Conclusos para despacho

06/12/2017, 11:33

Juntada de Petição de contestação

23/08/2017, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2017, 18:25

Expedição de #Não preenchido#.

19/07/2017, 18:46

Expedição de intimação.

19/07/2017, 14:57

Expedição de intimação.

19/07/2017, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2017, 14:36

Expedição de ofício.

19/07/2017, 14:36

Expedição de Ofício.

19/07/2017, 14:32

Dados do processo retificados

19/07/2017, 14:14

Processo enviado para retificação de dados

19/07/2017, 14:13

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2017, 14:08

Conclusos para decisão

19/07/2017, 10:15

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 10:15

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•17/06/2024, 20:37

Despacho

•03/05/2023, 15:46

Despacho

•09/07/2021, 08:37

Sentença (Outras)

•22/03/2021, 08:25

Despacho

•02/10/2018, 14:47

Decisão

•19/07/2017, 14:08