Mandado de Segurança 0087873-10.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

SUP · STJ · Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE SOUZA VILELA

CPF

Autor

COMANDANTE GERAL DO EXERCITO BRASILEIRO

Reu

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ÉRICA DENISE DE SOUSA VILELA

OAB/GO 045968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307355/2025

08/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 307355/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:54

Denegada a Segurança a PAULO SERGIO DE SOUZA VILELA

04/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio, em razão de recolhimento de custas processuais, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

03/04/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/04/2025, 08:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 289167/2025

02/04/2025, 19:51

Protocolizada Petição 289167/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:11

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307355/2025

08/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 307355/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/03/2025, 20:50

08/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:54

Denegada a Segurança a PAULO SERGIO DE SOUZA VILELA

04/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio, em razão de recolhimento de custas processuais, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

03/04/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/04/2025, 08:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 289167/2025

02/04/2025, 19:51

Protocolizada Petição 289167/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MS 31122/DF (2025/0087873-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: PAULO SERGIO DE SOUZA VILELA ADVOGADO: ÉRICA DENISE DE SOUSA VILELA - GO045968 IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO INTERESSADO: UNIÃO DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 23, intime-se a parte impetrante para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025). Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação MS 31122/DF (2025/0087873-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: PAULO SERGIO DE SOUZA VILELA ADVOGADO: ÉRICA DENISE DE SOUSA VILELA - GO045968 IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

17/03/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 10:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 10:15

Juntada de Certidão Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento de custas judiciais.

17/03/2025, 02:17

Protocolizada Petição (originária) em 15/03/2025

15/03/2025, 01:16