Conflito de Competência 0088292-30.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0088292-30.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 60282, certifico a retificação da autuação para fazer constar como suscitado o JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA.

12/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

21/08/2025, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 20/08/2025, para MUNICÍPIO DE SERRA PRETA apresentar resposta à petição n. 589278/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 157.

21/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 615246/2025

03/07/2025, 15:21

Protocolizada Petição 615246/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 15:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/07/2025 Petição Nº 589278/2025 -

01/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 589278/2025. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 589278/2025

27/06/2025, 12:51

Protocolizada Petição 589278/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 12:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:06

Expedição de Ofício nº 008356/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA FEIRA DE SANTANA - SJ/BA via malote digital (código de rastreabilidade 30020252567290)

17/06/2025, 19:50

Expedição de Ofício nº 008354/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA - BA via malote digital (código de rastreabilidade 30020252567285)

17/06/2025, 19:47

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA FEIRA DE SANTANA - SJ/BA (Juízo suscitado).

17/06/2025, 16:30

Documentos

Ofício

•17/06/2025, 19:50

Ofício

•17/06/2025, 19:47

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2025 e término em 20/08/2025, para MUNICÍPIO DE SERRA PRETA apresentar resposta à petição n. 589278/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 157.

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 615246/2025

Protocolizada Petição 615246/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/07/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/07/2025 Petição Nº 589278/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 589278/2025. Publicação prevista para 01/07/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 589278/2025

Protocolizada Petição 589278/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 008356/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA FEIRA DE SANTANA - SJ/BA via malote digital (código de rastreabilidade 30020252567290)

Expedição de Ofício nº 008354/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA - BA via malote digital (código de rastreabilidade 30020252567285)

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA FEIRA DE SANTANA - SJ/BA (Juízo suscitado).

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