Execução de Título Extrajudicial 0033807-56.2011.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 98.392,70

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA

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Autor

MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

CPF

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MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVESTRE BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANO DE ALMEIDA NUNES

CPF·Representa: Autor

THAYANE COSTA GERALDO

CPF·Representa: Autor

JORGE PIRES FAIM FAIAD

CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 021182·CPF·Representa: Autor

TATIANA CORTEZ BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FABIANO DE ALMEIDA NUNES

CPF·Representa: Autor

THAYANE COSTA GERALDO

CPF·Representa: Autor

JORGE PIRES FAIM FAIAD

CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 021182·CPF·Representa: Autor

TATIANA CORTEZ BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DA ROCHA SOUZA

OAB/DF 037271·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR

OAB/DF 015799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 22:10

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.529.958/0001-74 (EXEQUENTE)

25/03/2026, 22:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:00

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:25

Recebidos os autos

03/03/2026, 21:20

Todas as movimentações(316)

Arquivado Provisoramente

28/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 22:10

Decisão

•25/03/2026, 22:10

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25/03/2026, 22:10

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.529.958/0001-74 (EXEQUENTE)

25/03/2026, 22:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:00

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:25

Recebidos os autos

03/03/2026, 21:20

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.529.958/0001-74 (EXEQUENTE).

03/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

24/02/2026, 23:30

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:45

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:07

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:23

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.529.958/0001-74 (EXEQUENTE).

25/11/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/11/2025, 19:01

Processo Desarquivado

19/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:13

Arquivado Provisoramente

28/08/2025, 20:55

Recebidos os autos

28/08/2025, 20:16

Outras decisões

28/08/2025, 20:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:41

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

01/08/2025, 20:53

Outras decisões

01/08/2025, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:29

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:35

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:45

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:05

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:37

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.529.958/0001-74 (EXEQUENTE).

24/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:55

Juntada de certidão

15/07/2025, 22:59

Juntada de alvará de levantamento

15/07/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:45

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:20

Juntada de certidão

10/07/2025, 23:30

Juntada de alvará de levantamento

10/07/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:34

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de GEOVANNY CORREIA DE MORAIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:40

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:34

Outras decisões

29/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/05/2025, 09:34

Recebidos os autos

21/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873185/DF (2025/0074263-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GEOVANNY CORREIA DE MORAIS ADVOGADOS: EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR - DF015799 GUSTAVO PRIETO MOISES - DF057878E AGRAVADO: FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DA FINEP DO IPEA DO CNPQ DO INPE E DO INPA ADVOGADO: EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES - DF021182 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873185/DF (2025/0074263-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GEOVANNY CORREIA DE MORAIS ADVOGADOS: EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR - DF015799 GUSTAVO PRIETO MOISES - DF057878E AGRAVADO: FIPECQ - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DA FINEP DO IPEA DO CNPQ DO INPE E DO INPA ADVOGADO: EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES - DF021182 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/05/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 18:50

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 11:16

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 03:02

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:57

Recebidos os autos

21/03/2024, 21:37

Outras decisões

21/03/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

19/03/2024, 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 13:06

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 13:13

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:57

Recebidos os autos

27/02/2024, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:27

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:14

Recebidos os autos

02/02/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de GEOVANNY CORREIA DE MORAIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:57

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:05

Recebidos os autos

05/12/2023, 21:49

Deferido em parte o pedido de GEOVANNY CORREIA DE MORAIS - CPF: 473.243.251-49 (EXECUTADO)

05/12/2023, 21:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:33

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:55

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:49

Outras decisões

28/11/2023, 19:49

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/11/2023, 15:26

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:25

Recebidos os autos

22/11/2023, 21:01

Outras decisões

22/11/2023, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/11/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:28

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:11

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:53

Outras decisões

16/11/2023, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:49

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:58

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:08

Outras decisões

09/11/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/11/2023, 14:43

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 12:02

Recebidos os autos

03/11/2023, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:05

Juntada de certidão

07/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:29

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:28

Recebidos os autos

02/10/2023, 22:32

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.529.958/0001-74 (EXEQUENTE).

02/10/2023, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/09/2023, 20:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:16

Recebidos os autos

19/09/2023, 20:47

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.529.958/0001-74 (EXEQUENTE)

19/09/2023, 20:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:14

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:16

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:10

Recebidos os autos

18/08/2023, 21:56

Outras decisões

18/08/2023, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/08/2023, 16:56

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 21:41

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:40

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:38

Recebidos os autos

05/07/2023, 22:06

Outras decisões

05/07/2023, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/07/2023, 23:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:36

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:58

Recebidos os autos

13/06/2023, 22:08

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.529.958/0001-74 (EXEQUENTE)

13/06/2023, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:57

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:53

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:17

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.529.958/0001-74 (EXEQUENTE)

12/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:29

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:56

Recebidos os autos

20/04/2023, 19:28

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.529.958/0001-74 (EXEQUENTE)

20/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/04/2023, 16:20

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:51

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:34

Deferido o pedido de GEOVANNY CORREIA DE MORAIS - CPF: 473.243.251-49 (EXECUTADO).

31/03/2023, 18:34

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/03/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:49

Recebidos os autos

23/03/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:23

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:10

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:52

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:09

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de impugnação

13/02/2023, 11:58

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:12

Expedição de Termo.

10/02/2023, 17:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:34

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:55

Decisão interlocutória - deferimento

16/12/2022, 17:55

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/07/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:08

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:24

Recebidos os autos

15/07/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:29

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/03/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 09:51

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:39

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Juntada de certidão

04/03/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:41

Recebidos os autos

02/03/2022, 10:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:23

Publicado Despacho em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/11/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 17:16

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:44

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 19:38

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

10/08/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 17:28

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:42

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:31

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:26

Recebidos os autos

19/05/2021, 11:51

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2021, 11:51

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/04/2021, 14:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 13:59

Processo Desarquivado

24/04/2021, 04:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:58

Arquivado Provisoramente

07/05/2020, 09:03

Processo Desarquivado

06/05/2020, 05:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:10

Arquivado Provisoramente

29/01/2020, 18:46

Juntada de Petição de certidão

29/01/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 14:45

Publicado Certidão em 12/12/2019.

12/12/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 04:39

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 09:13

Juntada de certidão

10/12/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 15:48

Decisão

•03/03/2026, 21:20

Decisão

•03/03/2026, 21:20

Decisão

•25/11/2025, 16:23

Decisão

•25/11/2025, 16:23

Decisão

•28/08/2025, 20:16

Anexo

•28/08/2025, 17:19

Decisão

•01/08/2025, 20:53

Decisão

•01/08/2025, 20:53

Decisão

•24/07/2025, 18:37

Decisão

•24/07/2025, 18:37

Decisão

•29/05/2025, 17:33

Decisão

•29/05/2025, 17:33

Decisão de Tribunais Superiores

•21/05/2025, 12:40

Todos os documentos(88)

Decisão

•25/03/2026, 22:10

Decisão

•25/03/2026, 22:10

Decisão

•03/03/2026, 21:20

Decisão

•03/03/2026, 21:20

Decisão

•25/11/2025, 16:23

Decisão

•25/11/2025, 16:23

Decisão

•28/08/2025, 20:16

Anexo

•28/08/2025, 17:19

Decisão

•01/08/2025, 20:53

Decisão

•01/08/2025, 20:53

Decisão

•24/07/2025, 18:37

Decisão

•24/07/2025, 18:37

Decisão

•29/05/2025, 17:33

Decisão

•29/05/2025, 17:33

Decisão de Tribunais Superiores

•21/05/2025, 12:40

Despacho

•27/02/2025, 18:30

Agravo

•04/02/2025, 19:54

Decisão

•11/12/2024, 09:11

Ofício

•27/11/2024, 14:48

Acórdão

•24/10/2024, 20:45

Ofício

•06/09/2024, 08:44

Despacho

•16/08/2024, 09:32

Acórdão

•05/08/2024, 12:05

Decisão

•21/03/2024, 21:37

Decisão

•21/03/2024, 21:37

Sentença

•19/03/2024, 20:49

Sentença

•19/03/2024, 20:49

Sentença

•27/02/2024, 20:02

Sentença

•27/02/2024, 20:02

Despacho

•02/02/2024, 20:33

Despacho

•02/02/2024, 20:33

Ofício

•31/01/2024, 13:16

Decisão

•05/12/2023, 21:49

Decisão

•05/12/2023, 21:49

Decisão

•28/11/2023, 19:49

Decisão

•28/11/2023, 19:49

Decisão

•22/11/2023, 21:01

Decisão

•22/11/2023, 21:01

Decisão

•16/11/2023, 19:53

Decisão

•16/11/2023, 19:53

Decisão

•09/11/2023, 20:08

Decisão

•09/11/2023, 20:08

Despacho

•03/11/2023, 12:01

Decisão

•02/10/2023, 22:32

Decisão

•02/10/2023, 22:32

Decisão

•19/09/2023, 20:47

Decisão

•19/09/2023, 20:47

Decisão

•18/08/2023, 21:56

Decisão

•18/08/2023, 21:56

Decisão

•05/07/2023, 22:06

Decisão

•05/07/2023, 22:06

Ofício

•29/06/2023, 12:04

Decisão

•13/06/2023, 22:08

Decisão

•13/06/2023, 22:08

Ofício

•17/05/2023, 12:27

Decisão

•12/05/2023, 17:17

Decisão

•12/05/2023, 17:17

Decisão

•20/04/2023, 19:28

Decisão

•20/04/2023, 19:28

Decisão

•31/03/2023, 18:34

Decisão

•31/03/2023, 18:34

Despacho

•23/03/2023, 21:35

Despacho

•23/03/2023, 21:35

Despacho

•15/02/2023, 22:28

Despacho

•15/02/2023, 22:28

Decisão

•16/12/2022, 17:55

Decisão

•16/12/2022, 17:55

Despacho

•15/07/2022, 18:53

Despacho

•15/07/2022, 18:53

Decisão

•02/03/2022, 10:42

Decisão

•02/03/2022, 10:41

Despacho

•17/11/2021, 17:05

Despacho

•17/11/2021, 17:05

Despacho

•12/08/2021, 13:27

Despacho

•10/08/2021, 14:53

Despacho

•10/08/2021, 14:53

Decisão

•20/05/2021, 15:47

Decisão

•19/05/2021, 11:51

Decisão

•19/05/2021, 11:51

Decisão interlocutória

•05/11/2019, 15:48

Despacho

•05/11/2019, 15:48

Despacho

•05/11/2019, 15:48

Despacho

•05/11/2019, 15:48

SENTENÇA

•05/11/2019, 15:48

Decisão interlocutória

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Decisão interlocutória

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Despacho

•05/11/2019, 15:48

Decisão interlocutória

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