Procedimento Comum Cível 0805825-07.2021.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARCIO JORGE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LOPES DO NASCIMENTO

OAB/PE 001397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 23:55

Conclusos para despacho

14/05/2026, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:52

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:43

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:34

Publicado Certidão em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 14:41

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 23:55

Conclusos para despacho

14/05/2026, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 20:21

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 10:40

Despacho

•15/05/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:52

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:43

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:34

Publicado Certidão em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 14:41

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:56

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:55

Migração de Sistema Eletrônico

24/02/2026, 00:48

Processo Reativado

24/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 12:05

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:39

Recebidos os autos

29/08/2025, 07:38

Baixa Definitiva

29/08/2025, 07:38

Recebidos os autos

29/08/2025, 07:00

Juntada de Certidão

29/08/2025, 07:00

Juntada de Certidão

23/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/10/2024, 22:34

Juntada de Certidão

14/10/2024, 20:38

Juntada de Certidão

14/10/2024, 20:33

Expedição de expediente.

12/10/2024, 19:57

Expedição de expediente.

12/10/2024, 19:57

Expedição de expediente.

12/10/2024, 19:57

Expedição de expediente.

12/10/2024, 19:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

05/10/2024, 00:04

Conclusos para decisão

05/10/2024, 00:04

Juntada de Certidão

05/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2024, 14:08

Juntada de Certidão

14/09/2024, 00:04

Expedição de expediente.

03/09/2024, 00:11

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de Recurso especial

02/09/2024, 18:02

Juntada de Certidão

23/07/2024, 00:15

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/07/2024, 09:49

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:53

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:15

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

25/10/2023, 17:15

Juntada de Certidão

25/10/2023, 17:14

Juntada de Certidão

25/10/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2023, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/10/2023, 20:09

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:13

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:02

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:11

Juntada de Certidão

20/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:05

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2023, 20:04

Juntada de Certidão

12/08/2023, 19:16

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:22

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:34

Juntada de Certidão

06/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 10:45

Juntada de Certidão

01/04/2023, 00:04

Juntada de Certidão

01/04/2023, 00:04

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:39

Juntada de Certidão

09/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:28

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

31/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:45

Juntada de Certidão

11/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:44

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 20:38

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:45

Juntada de Certidão

25/03/2022, 00:03

Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:47

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:26

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:46

Juntada de Certidão

30/11/2021, 00:12

Juntada de Certidão

11/10/2021, 09:14

Juntada de Certidão

08/10/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:32

Conclusos para despacho

07/10/2021, 07:14

Juntada de Carta rogatória

02/08/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 14:53

Juntada de Certidão

05/07/2021, 11:12

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:09

Juntada de Certidão

05/07/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:16

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 10:51

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:08

Juntada de Certidão

24/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 23:44

Conclusos para despacho

15/05/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 09:31

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 15:27

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:25

Juntada de Certidão

29/03/2021, 10:18

Juntada de Certidão

26/03/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 02:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2021, 16:01

Conclusos para despacho

23/03/2021, 22:00

Distribuído por Sorteio

23/03/2021, 21:49

Despacho

•25/02/2026, 14:41

Despacho

•25/02/2026, 14:41

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 12:11

Decisão

•12/10/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 00:11

Acórdão

•12/07/2024, 09:49

Acórdão

•12/07/2024, 09:49

Despacho

•27/09/2023, 18:02

Sentença (Outras)

•09/08/2023, 14:25

Despacho

•25/07/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:01

Despacho

•24/05/2023, 17:54

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/05/2026, 10:40

Despacho

•15/05/2026, 10:40

Despacho

•25/02/2026, 14:41

Despacho

•25/02/2026, 14:41

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 12:11

Decisão

•12/10/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 00:11

Acórdão

•12/07/2024, 09:49

Acórdão

•12/07/2024, 09:49

Despacho

•27/09/2023, 18:02

Sentença (Outras)

•09/08/2023, 14:25

Despacho

•25/07/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:01

Despacho

•24/05/2023, 17:54

Despacho

•20/03/2023, 17:15

Despacho

•31/08/2022, 17:57

Despacho

•15/08/2022, 23:29

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:45

Despacho

•02/06/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:07

Despacho

•30/11/2021, 17:26

Despacho

•07/10/2021, 11:32

Despacho

•01/07/2021, 16:16

Despacho

•15/05/2021, 23:44

Despacho

•14/04/2021, 09:51

Decisão

•24/03/2021, 16:01

Documento de Comprovação

•23/03/2021, 21:48

Documento de Comprovação

•23/03/2021, 21:48