Procedimento Comum Cível 0120561-84.2019.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 9 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PEDRO LUCINDO FRANCISCO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR

OAB/RJ 000830·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:18

Conclusão

20/02/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:50

Juntada de petição

17/02/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 07:31

Conclusão

21/01/2026, 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 13:54

Juntada de documento

21/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:45

Juntada de documento

16/01/2026, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 00:35

Conclusão

09/01/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:53

Todas as movimentações(97)

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:18

Conclusão

20/02/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:50

Documentos

Documento

•23/02/2026, 18:39

Documento

•30/01/2026, 14:43

Juntada de petição

17/02/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 07:31

Conclusão

21/01/2026, 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 13:54

Juntada de documento

21/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:45

Juntada de documento

16/01/2026, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 00:35

Conclusão

09/01/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:53

Juntada de petição

05/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:07

Outras Decisões

17/09/2025, 11:04

Conclusão

17/09/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:07

Juntada de petição

15/09/2025, 09:58

Processo Desarquivado

15/09/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:03

Trânsito em julgado

24/06/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876386/RJ (2025/0078376-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO LUCINDO FRANCISCO ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR - RJ000830 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remessa

10/02/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 12:40

Juntada de petição

26/01/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:19

Juntada de petição

18/11/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 11:12

Conclusão

09/10/2020, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:30

Juntada de petição

15/09/2020, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2020, 11:51

Conclusão

12/08/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2020, 12:57

Conclusão

17/06/2020, 12:57

Juntada de petição

08/06/2020, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 09:19

Conclusão

14/04/2020, 09:19

Juntada de petição

18/03/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2020, 14:45

Conclusão

18/02/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:18

Juntada de documento

12/02/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 14:14

Conclusão

09/01/2020, 14:14

Juntada de petição

19/12/2019, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2019, 13:11

Conclusão

25/11/2019, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 07:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 17:03

Juntada de documento

22/11/2019, 16:31

Juntada de documento

22/11/2019, 16:25

Juntada de documento

22/11/2019, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:38

Conclusão

11/10/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 10:32

Juntada de petição

11/10/2019, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 11:12

Conclusão

03/10/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 14:23

Juntada de petição

24/09/2019, 20:19

Juntada de petição

23/08/2019, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:29

Juntada de petição

21/08/2019, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2019, 13:27

Juntada de petição

22/07/2019, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2019, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2019, 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2019, 18:59

Conclusão

05/07/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 17:22

Juntada de petição

25/06/2019, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 15:00

Juntada de documento

03/06/2019, 14:54

Assistência judiciária gratuita

24/05/2019, 06:52

Conclusão

24/05/2019, 06:52

Distribuição

21/05/2019, 17:47

Documento

•16/01/2026, 09:57

Documento

•18/09/2025, 17:31

Documento

•09/10/2020, 14:46

Documento

•20/08/2020, 17:17

Documento

•12/08/2020, 11:51

Documento

•17/06/2020, 12:58

Documento

•14/04/2020, 17:45

Documento

•18/02/2020, 13:27

Documento

•09/01/2020, 14:14

Documento

•25/11/2019, 07:04

Documento

•11/10/2019, 14:38

Documento

•03/10/2019, 14:23

Documento

•29/07/2019, 13:29

Todos os documentos(18)

Documento

•23/02/2026, 18:39

Documento

•30/01/2026, 14:43

Documento

•16/01/2026, 09:57

Documento

•18/09/2025, 17:31

Documento

•09/10/2020, 14:46

Documento

•20/08/2020, 17:17

Documento

•12/08/2020, 11:51

Documento

•17/06/2020, 12:58

Documento

•14/04/2020, 17:45

Documento

•18/02/2020, 13:27

Documento

•09/01/2020, 14:14

Documento

•25/11/2019, 07:04

Documento

•11/10/2019, 14:38

Documento

•03/10/2019, 14:23

Documento

•29/07/2019, 13:29

Documento

•09/07/2019, 17:26

Documento

•08/07/2019, 16:13

Documento

•24/05/2019, 06:52