Procedimento Comum Cível 5092057-13.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DIAS

CPF

Autor

BRUNO BRAGA

Terceiro

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

CNPJ

Reu

VALE S.A.

CNPJ

Reu

JOAO GABRIEL BERNARDES DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA

OAB/MG 167711·CPF·Representa: Autor

NAIRA DAU ALMEIDA

OAB/MG 167528·CPF·Representa: Autor

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

OAB/MG 040999·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM

OAB/MG 157259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS ROBERTO DIAS

CPF

Autor

BRUNO BRAGA

Terceiro

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

CNPJ

Reu

VALE S.A.

CNPJ

Reu

JOAO GABRIEL BERNARDES DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YARA OLIVEIRA SOUZA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA

OAB/MG 167711·CPF·Representa: Autor

NAIRA DAU ALMEIDA

OAB/MG 167528·CPF·Representa: Autor

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

OAB/MG 040999·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM

OAB/MG 157259·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

CPF·Representa: Réu

HUMBERTO MORAES PINHEIRO

OAB/BA 013007·CPF·Representa: Réu

FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão de Baixa.

06/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 02:10

Recebidos os autos

09/05/2025, 02:10

Recebidos os autos

09/05/2025, 02:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 02:10

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão de Baixa.

06/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 15:11

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:10

05/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 02:10

Recebidos os autos

09/05/2025, 02:10

Recebidos os autos

09/05/2025, 02:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876026/MG (2025/0078096-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DIAS ADVOGADOS: NAIRA DAU ALMEIDA - MG167528 JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA - MG167711 CAMILA DE FATIMA DRUMOND SANTOS - MG231985 AGRAVADO: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS - MG177063 AGRAVADO: VALE S.A ADVOGADO: HUMBERTO MORAES PINHEIRO - BA013007 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2023, 14:39

Juntada de certidão decurso de prazo

07/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

02/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 07:37

Decorrido prazo de VALE S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 10:10

Juntada de certidão decurso de prazo

16/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de VALE S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 11:41

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de alegações finais

31/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2023, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 11:39

Indeferido o pedido de CARLOS ROBERTO DIAS - CPF: 185.985.366-87 (AUTOR)

08/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

09/03/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de VALE S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

25/01/2023, 06:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 17:18

Decorrido prazo de VALE S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

03/09/2022, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de VALE S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:59

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de VALE S.A. em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:38

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de VALE S.A. em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 07:53

Outras Decisões

28/11/2021, 20:17

Conclusos para decisão

22/11/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

15/11/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de VALE S.A. em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 15:33

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

07/04/2021, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de VALE S.A. em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 14:51

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 10:21

Outras Decisões

11/02/2021, 18:19

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 07:35

Decorrido prazo de VALE S.A. em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:01

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 15:40

Outras Decisões

19/11/2020, 16:30

Conclusos para decisão

09/11/2020, 11:08

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 14:04

Decorrido prazo de VALE S.A. em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 08:43

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 23:20

Outras Decisões

24/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 16:22

Conclusos para decisão

08/09/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 16:31

Decorrido prazo de VALE S.A. em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2020, 10:26

Outras Decisões

05/08/2020, 18:18

Conclusos para decisão

27/07/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:55

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 03:21

Decorrido prazo de VALE S.A. em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 03:02

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:03

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 14/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 07:15

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 22:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 13:27

Outras Decisões

30/03/2020, 17:53

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 13:53

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:38

Decorrido prazo de VALE S.A. em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2019, 12:04

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 01:38

Decorrido prazo de VALE S.A. em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2019, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2019, 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2019, 18:52

Decorrido prazo de VALE S.A. em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:13

Conclusos para decisão

02/07/2019, 17:56

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2019, 14:18

Juntada de Petição de impugnação

04/06/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 17:03

Juntada de Petição de contestação

13/02/2019, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 19:05

Audiência conciliação/cejus realizada 28/01/2019 11:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

29/01/2019, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

23/01/2019, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2018, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 17:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2018, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2018, 16:43

Audiência conciliação/cejus designada 28/01/2019 11:30 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

15/10/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ROBERTO DIAS - CPF: 185.985.366-87 (AUTOR).

18/09/2018, 15:43

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 10:36

Distribuído por sorteio

09/07/2018, 14:06

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:10

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 17:38

Sentença

•01/09/2023, 15:45

Sentença

•07/07/2023, 11:47

Decisão

•08/05/2023, 17:26

Decisão

•28/11/2021, 20:17

Decisão

•11/02/2021, 18:19

Decisão

•19/11/2020, 16:30

Decisão

•24/09/2020, 17:34

Decisão

•05/08/2020, 18:18

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/05/2025, 15:11

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•09/05/2025, 02:10

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 17:38

Sentença

•01/09/2023, 15:45

Sentença

•07/07/2023, 11:47

Decisão

•08/05/2023, 17:26

Decisão

•28/11/2021, 20:17

Decisão

•11/02/2021, 18:19

Decisão

•19/11/2020, 16:30

Decisão

•24/09/2020, 17:34

Decisão

•05/08/2020, 18:18

Documentos 2ª instância

•09/06/2020, 03:02

Intimação

•15/04/2020, 13:27

Decisão

•30/03/2020, 17:53

Decisão

•26/08/2019, 18:52

Documento de Comprovação

•24/06/2019, 15:55

Documento de Comprovação

•24/06/2019, 15:55

Documento de Comprovação

•24/06/2019, 15:55

Ata de Audiência

•29/01/2019, 14:23

Ata de Audiência

•29/01/2019, 14:23

Despacho

•18/09/2018, 15:43

Documento de Comprovação

•09/07/2018, 14:06