Conflito de Competência 0088353-85.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PIRACICABA - SP

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIAO

Reu

ISABELA VITTI

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PIRACICABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 07:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856619/2025

11/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 856619/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 011750/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA - SP Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252614604)

26/08/2025, 12:06

Expedição de Ofício nº 011744/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252614601)

26/08/2025, 12:05

Declarado competente o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

25/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/07/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 636663/2025

10/07/2025, 14:51

Protocolizada Petição 636663/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:48

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 07:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856619/2025

11/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 856619/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

Documentos

Ofício

•26/08/2025, 12:05

Ofício

•26/08/2025, 12:04

28/08/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 011750/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA - SP Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252614604)

26/08/2025, 12:06

Expedição de Ofício nº 011744/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252614601)

26/08/2025, 12:05

Declarado competente o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

25/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/07/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 636663/2025

10/07/2025, 14:51

Protocolizada Petição 636663/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 14:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 243840/2025

24/03/2025, 09:11

Protocolizada Petição 243840/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 24/03/2025

24/03/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/03/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212050/SP (2025/0088353-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA - SP SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO INTERESSADO: ISABELA VITTI ADVOGADO: DAVID CHRISTOFOLETTI NETO - SP158929 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PIRACICABA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

17/03/2025, 13:15

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2025, 21:00

Outras Peças

•17/03/2025, 10:10