Agravo em Recurso Especial 0722429-42.2023.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORRÊA ANDRÉ MARQUES

OAB/DF 063092·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BARROS DE MELO

OAB/DF 067022·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 073055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 05/09/2025

12/09/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

10/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 16:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 428205/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0428205 - AgInt no AREsp 2876109 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 11:10

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ROSA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00428205/2025 - AgInt no AREsp 2876109/DF

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 739770/2025

15/08/2025, 21:31

Protocolizada Petição 739770/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 15/08/2025

15/08/2025, 21:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:30

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 05/09/2025

12/09/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/09/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 11:10

10/09/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 16:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 428205/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0428205 - AgInt no AREsp 2876109 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 11:10

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ROSA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00428205/2025 - AgInt no AREsp 2876109/DF

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 739770/2025

15/08/2025, 21:31

Protocolizada Petição 739770/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 15/08/2025

15/08/2025, 21:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:04

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00428205/2025 - AgInt no AREsp 2876109/DF

30/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

24/06/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

24/06/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025 Petição Nº 428205/2025 - AgInt

16/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:16

Determinada a distribuição do feito

11/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0428205 - AgInt no AREsp 2876109 - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 511679/2025

05/06/2025, 11:41

Protocolizada Petição 511679/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2025

05/06/2025, 11:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/05/2025 Petição Nº 428205/2025 -

19/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 428205/2025. Publicação prevista para 19/05/2025)

15/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 428205/2025

14/05/2025, 21:31

Protocolizada Petição 428205/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2025

14/05/2025, 21:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ROSA

11/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 09:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/03/2025, 14:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/03/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2025, 14:43

-

•10/03/2025, 14:43

-

•10/03/2025, 14:43

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•10/03/2025, 14:43

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•10/03/2025, 14:43

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•10/03/2025, 14:43