Apelação Cível 0334861-94.2000.8.06.0001 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Francisco Bezerra Cavalcante
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Partes do Processo
IRB BRASIL RESSEGUROS SA
CNPJ
33.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
SAFRA SEGUROS S/A
CNPJ
30.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
SEBASTIAO SOARES CAVALCANTE
CPF
141.***.***-00
Mostrar
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEBORA SCHALCH
OAB/SP 113514
·
CPF
147.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE MARQUES DA ROCHA
CPF
000.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 08:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/11/2025, 08:58
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 08:43
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/10/2025, 08:43
Enviados Autos Digitais ao STJ
10/03/2025, 11:57
Expedida Certidão de Envio ao STJ
10/03/2025, 11:57
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/01/2025, 13:51
Despacho de Mero Expediente
20/01/2025, 12:02
Conclusos para admissibilidade recursal
16/01/2025, 14:50
Conclusos para despacho
16/01/2025, 14:50
Juntada de Petição
21/11/2024, 18:41
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 18:41
Decorrendo Prazo - Ofício
07/11/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 00:16
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 08:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/11/2025, 08:58
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 08:43
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/10/2025, 08:43
Enviados Autos Digitais ao STJ
Documentos
TipoProcessoDocumento#573
•
20/01/2025, 12:02
TipoProcessoDocumento#538
•
30/09/2024, 16:22
10/03/2025, 11:57
Expedida Certidão de Envio ao STJ
10/03/2025, 11:57
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/01/2025, 13:51
Despacho de Mero Expediente
20/01/2025, 12:02
Conclusos para admissibilidade recursal
16/01/2025, 14:50
Conclusos para despacho
16/01/2025, 14:50
Juntada de Petição
21/11/2024, 18:41
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 18:41
Decorrendo Prazo - Ofício
07/11/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 00:16
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 14:16
Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/11/2024, 14:01
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 14:01
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 13:58
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 13:54
Decorrido prazo
05/11/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 13:53
Juntada de Outros documentos
29/10/2024, 17:51
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 17:51
Decorrendo Prazo
08/10/2024, 13:51
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/10/2024, 00:32
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 00:32
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/10/2024, 00:32
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 00:32
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 12:17
Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/10/2024, 12:07
Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/10/2024, 12:07
Disponibilização Base de Julgados
01/10/2024, 07:43
Disponibilização Base de Julgados
01/10/2024, 07:43
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/09/2024, 17:28
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/09/2024, 17:28
Recurso Especial não admitido
30/09/2024, 16:22
Recurso Especial não admitido
30/09/2024, 16:22
Conclusos para despacho
09/09/2024, 09:54
Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2024, 09:54
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
09/09/2024, 09:54
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 21:16
Juntada de Outros documentos
03/09/2024, 18:38
Juntada de Petição
03/09/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 16:24
Juntada de Petição
03/09/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 15:57
Decorrendo Prazo - Ofício
14/08/2024, 18:43
Decorrendo Prazo - Ofício
14/08/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 00:20
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 07:29
Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/08/2024, 05:08
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 09:06
Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
25/07/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 18:17
Juntada de Petição
25/07/2024, 18:13
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 18:12
Juntada de Petição
25/07/2024, 18:07
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 17:41
Juntada de Petição
18/07/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 17:41
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/06/2024, 02:52
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/06/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 17:22
Juntada de Acórdão
18/06/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 09:12
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 08:11
Juntada de Outros documentos
30/05/2024, 15:49
Conclusos para despacho
29/04/2024, 09:05
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
26/04/2024, 21:13
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 01:50
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 09:32
Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/04/2024, 07:35
Juntada de Petição
08/02/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 16:14
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 09:14
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/02/2024, 09:14
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 17:24
Juntada de Petição
31/01/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 17:51
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/12/2023, 01:48
Decorrendo Prazo
18/12/2023, 01:48
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 14:04
Mover Obj A
14/12/2023, 13:56
Mover Obj A
14/12/2023, 13:56
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
14/12/2023, 09:40
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 14:25
Disponibilização Base de Julgados
13/12/2023, 07:37
Juntada de Acórdão
12/12/2023, 15:29
Julgado
12/12/2023, 09:00
Conhecido o recurso e não-provido
12/12/2023, 09:00
Conclusos para despacho
20/11/2023, 17:27
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 17:27
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 12:42
Inclusão em Pauta
16/11/2023, 12:29
Para Julgamento
16/11/2023, 12:29
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/11/2023, 11:58
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 11:43
Conclusos para despacho
21/03/2023, 09:33
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/03/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 13:44
Juntada de Petição
15/03/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/03/2023, 12:21
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
13/03/2023, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 10:27
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 13:58
Conclusos para despacho
06/03/2023, 13:58
Distribuído por sorteio
06/03/2023, 13:33
Registrado para Retificada a autuação
06/03/2023, 09:49
Recebidos os autos com Recurso
03/03/2023, 11:03
TipoProcessoDocumento#538
•
30/09/2024, 16:22
TipoProcessoDocumento#573
•
13/03/2023, 10:27