Procedimento Comum Cível 0818929-50.1997.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/1997

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

31 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Theodureto Camargo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Theodureto de Almeida Camargo Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FELIPE MANUEL VEIGA RODRIGUES

Autor

JOSé MARIA PERAZOLO

CPF

Reu

APARECIDA VEIGA

CPF

Reu

METAL ARCO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

OLGA ROSA PERAZOLO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ILTON CAVALCANTI

OAB/SP 304718·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE AZEVEDO

OAB/SP 359240·CPF·Representa: Autor

EMILIO CARLOS CANO

CPF·Representa: Réu

SILVIO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

OAB/SP 119757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FELIPE MANUEL VEIGA RODRIGUES

Autor

JOSé MARIA PERAZOLO

CPF

Reu

APARECIDA VEIGA

CPF

Reu

METAL ARCO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

OLGA ROSA PERAZOLO

Reu

MANUEL ALONSO LUENGO

CPF

Reu

FERNANDO VEIGA RODRIGUES

CPF

Reu

FABI ROSAS

TERCEIRO

CARLOS ZOBERTO DE BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO VIEGAS MARIZ DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE CARLOS MARIANI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO ALONSO

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE CARLOS MARIANI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

JOSE ILTON CAVALCANTI

OAB/SP 304718·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE AZEVEDO

OAB/SP 359240·CPF·Representa: Autor

EMILIO CARLOS CANO

CPF·Representa: Réu

SILVIO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

OAB/SP 119757·CPF·Representa: Réu

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO BRANDAO AGUIRRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 10:42

Juntada de Decisão

23/07/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Advogado

12/05/2025, 17:05

Todas as movimentações(436)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:26

Decisão

•09/02/2026, 18:51

08/01/2026, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 10:42

Juntada de Decisão

23/07/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Advogado

12/05/2025, 17:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876553/SP (2025/0078598-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELIPE MANUEL VEIGA RODRIGUEZ ADVOGADOS: JOSE ILTON CAVALCANTI - SP304718 MARCIO DE AZEVEDO - SP359240 AGRAVADO: METAL ARCO VERDE LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS DE JESUS GONÇALVES - SP101103 MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES - SP119757 WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR - SP213821 AGRAVADO: APARECIDA VEIGA ADVOGADO: FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA - SP082072 AGRAVADO: MERCEDES VEIGA ADVOGADO: JOSENAIDE LIMA SIMÕES - SP100906 AGRAVADO: HELENA VEIGA AGRAVADO: HENRIQUE CARLOS MARIANI AGRAVADO: ROBERTO VEIGA AGRAVADO: JOSE MARIA PERAZOLO AGRAVADO: OLGA ROSA PERAZOLO AGRAVADO: MANUEL ALONSO LUENGO AGRAVADO: FERNANDO VEIGA RODRIGUEZ ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876553/SP (2025/0078598-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELIPE MANUEL VEIGA RODRIGUEZ ADVOGADOS: JOSE ILTON CAVALCANTI - SP304718 MARCIO DE AZEVEDO - SP359240 AGRAVADO: METAL ARCO VERDE LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS DE JESUS GONÇALVES - SP101103 MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES - SP119757 WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR - SP213821 AGRAVADO: APARECIDA VEIGA ADVOGADO: FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA - SP082072 AGRAVADO: MERCEDES VEIGA ADVOGADO: JOSENAIDE LIMA SIMÕES - SP100906 AGRAVADO: HELENA VEIGA AGRAVADO: HENRIQUE CARLOS MARIANI AGRAVADO: ROBERTO VEIGA AGRAVADO: JOSE MARIA PERAZOLO AGRAVADO: OLGA ROSA PERAZOLO AGRAVADO: MANUEL ALONSO LUENGO AGRAVADO: FERNANDO VEIGA RODRIGUEZ ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

29/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

17/01/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 14:11

Proferido Despacho

24/09/2019, 13:53

Conclusos para despacho

20/09/2019, 10:03

Serventuário

19/09/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:29

Apensado ao processo

08/08/2019, 15:59

Autos no Prazo

08/08/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:55

Autos no Prazo

30/07/2019, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 13:00

Autos no Prazo

19/07/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 11:58

Decisão

17/07/2019, 11:03

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:22

Serventuário

15/07/2019, 12:10

Serventuário

17/06/2019, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 18:17

Decisão

04/06/2019, 17:14

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2019, 17:48

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:24

Suspensão do Prazo

12/03/2019, 00:54

Autos no Prazo

12/02/2019, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 16:46

Julgada improcedente a ação

08/02/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 11:50

Conclusos para despacho

17/12/2018, 18:54

Serventuário

17/12/2018, 14:28

Serventuário

21/11/2018, 11:16

Serventuário

02/10/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 13:07

Proferido Despacho

28/09/2018, 17:21

Conclusos para despacho

27/08/2018, 15:49

Conclusos para despacho

27/08/2018, 15:45

Serventuário

23/08/2018, 14:56

Autos no Prazo

11/06/2018, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 13:05

Proferido Despacho

08/06/2018, 12:52

Conclusos para despacho

30/05/2018, 18:19

Conclusos para decisão

28/05/2018, 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2018, 12:15

Autos no Prazo

18/05/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 14:30

Autos no Prazo

18/01/2018, 13:30

Decisão

15/01/2018, 16:25

Conclusos para despacho

29/11/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 13:13

Autos no Prazo

26/07/2017, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 10:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2017 02:30:00, 31ª Vara Cível.

29/05/2017, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 14:54

Autos no Prazo

29/05/2017, 13:04

Decisão

26/05/2017, 17:10

Conclusos para decisão

25/05/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2017, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 14:40

Autos no Prazo

17/02/2017, 16:54

Decisão

17/02/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2016, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 13:31

Autos no Prazo

02/12/2016, 15:25

Proferido Despacho

01/12/2016, 14:06

Apensado ao processo

29/11/2016, 19:35

Conclusos para decisão

29/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2016, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2016, 12:25

Autos no Prazo

30/06/2016, 17:14

Ato ordinatório

30/06/2016, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2016, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2016, 13:21

Autos no Prazo

02/06/2016, 14:56

Ato ordinatório

02/06/2016, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2016, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2016, 12:36

Autos no Prazo

07/04/2016, 10:43

Proferido Despacho

06/04/2016, 18:15

Conclusos para despacho

04/04/2016, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2016, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2016, 13:20

Ato ordinatório

01/04/2016, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2015, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 09:05

Autos no Prazo

29/09/2015, 11:37

Decisão

29/09/2015, 11:13

Expedição de Carta precatória.

22/09/2015, 10:58

Expedição de Certidão.

18/09/2015, 15:17

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

04/09/2015, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

02/09/2015, 10:30

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2015, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2015, 08:47

Autos no Prazo

17/08/2015, 09:23

Decisão

17/08/2015, 08:11

Conclusos para decisão

14/08/2015, 14:13

Autos no Prazo

06/08/2015, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2015, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2015, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2015, 11:10

Ato ordinatório

04/08/2015, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2015, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2015, 16:45

Proferido Despacho

29/07/2015, 13:58

Conclusos para decisão

08/07/2015, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2015, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2015, 13:23

Proferido Despacho

29/04/2015, 08:21

Conclusos para despacho

17/04/2015, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2015, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2015, 13:10

Ato ordinatório

23/02/2015, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2015, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2015, 14:41

Ato ordinatório

14/01/2015, 15:37

Suspensão do Prazo

09/01/2015, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2014, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2014, 12:52

Decisão

17/10/2014, 16:23

Expedição de Certidão.

27/05/2014, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2014, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2014, 12:26

Decisão

20/05/2014, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2013, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2013, 12:57

Proferido Despacho

11/12/2013, 17:12

Expedição de Certidão.

11/12/2013, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2013, 00:00

Proferido Despacho

14/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/10/2012, 00:00

Aguardando Conferência

11/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

21/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/08/2012, 00:00

Aguardando Conferência

06/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

03/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

01/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

11/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

29/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

28/05/2012, 00:00

Aguardando Conferência

28/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

25/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/05/2012, 00:00

Aguardando Conferência

27/04/2012, 00:00

Mandado na Pasta

27/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

20/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2012, 00:00

Retorno do Setor

18/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

30/03/2012, 00:00

Mandado na Pasta

28/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

16/03/2012, 00:00

Aguardando Conferência

16/03/2012, 00:00

Retorno do Setor

15/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/01/2012, 00:00

Retorno do Setor

27/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2011, 00:00

Retorno do Setor

21/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2011, 00:00

Retorno do Setor

15/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/07/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/06/2011, 00:00

Retorno do Setor

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

31/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

29/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/12/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

06/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

14/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/09/2010, 00:00

Aguardando Conferência

08/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2010, 00:00

Aguardando Conferência

17/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

04/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

15/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

14/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

04/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

27/04/2010, 00:00

Aguardando Conferência

26/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

26/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

08/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

29/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/01/2010, 00:00

Aguardando Conferência

25/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

04/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

04/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

20/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

15/05/2009, 00:00

Aguardando Digitação

11/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/04/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

12/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

02/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

30/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2008, 00:00

Aguardando Providências

19/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

01/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

18/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

05/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

31/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

01/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

11/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

13/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

13/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

21/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

21/01/2008, 00:00

Aguardando Remessa

16/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

04/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

29/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

29/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

26/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

26/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

23/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/05/2007, 00:00

Aguardando Providências

09/05/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

02/05/2007, 00:00

Aguardando Providências

20/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

20/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/12/2006, 00:00

Processo Dependente Iniciado

16/10/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

03/06/1997, 00:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:42

Acórdão

•23/07/2025, 14:04

Acórdão

•23/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:26