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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 172.616,80

Órgão julgador

04 Civel de Bauru

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Partes do Processo

HELIANA MARIA FRAGNAN REINALDO

CPF

Autor

ELISIO DOS SANTOS

CPF

Autor

OLEVINO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

CPF

Autor

MARLENE DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID ELISA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP 468168·CPF·Representa: Autor

HUDSON RICARDO DA SILVA

OAB/SP 152403·CPF·Representa: Réu

ROBERTO JOSE ROMANI JUNQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

HELIANA MARIA FRAGNAN REINALDO

CPF

Autor

ELISIO DOS SANTOS

CPF

Autor

OLEVINO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

CPF

Autor

MARLENE DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

ALESSANDRA FERNANDES PAVAO

CPF

TERCEIRO

ROSA MARIA SILVA RICARDO

TERCEIRO

JORGE RICARDO

CPF

TERCEIRO

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

GILBERTO PAVAO

CPF

TERCEIRO

GABRIEL CARMO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

WILLIAM DA SILVA MELO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO ZECA FILHO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE REGINA SANTA MARIA GENEROZA

CPF

TERCEIRO

FRANCIELY MELO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RENAN CARMO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPíO DE BAURU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876720/SP (2025/0078984-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTO DINIZ ADVOGADO: HUDSON RICARDO DA SILVA - SP152403 AGRAVADO: ELISIO DOS SANTOS AGRAVADO: HELIANA MARIA FRAGNAN REINALDO ADVOGADO: INGRID ELISA ALMEIDA DOS SANTOS - SP468168 INTERESSADO: FRANCIELY MELO DA SILVA INTERESSADO: GABRIEL CARMO DA SILVA INTERESSADO: RENAN CARMO DA SILVA INTERESSADO: WILLIAM DA SILVA MELO INTERESSADO: MARLENE DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Apensado ao processo

12/12/2024, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:16

Todas as movimentações(326)

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:01

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 09:44

Despacho

•24/04/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876720/SP (2025/0078984-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTO DINIZ ADVOGADO: HUDSON RICARDO DA SILVA - SP152403 AGRAVADO: ELISIO DOS SANTOS AGRAVADO: HELIANA MARIA FRAGNAN REINALDO ADVOGADO: INGRID ELISA ALMEIDA DOS SANTOS - SP468168 INTERESSADO: FRANCIELY MELO DA SILVA INTERESSADO: GABRIEL CARMO DA SILVA INTERESSADO: RENAN CARMO DA SILVA INTERESSADO: WILLIAM DA SILVA MELO INTERESSADO: MARLENE DOS SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Apensado ao processo

12/12/2024, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/03/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/02/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/02/2024, 12:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 14:45

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC

20/02/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

20/02/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 08:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:19

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:44

Conclusos para decisão

16/01/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:03

Concedida a gratuidade da justiça

04/12/2023, 11:58

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:28

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:20

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 05:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2023, 05:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2023, 05:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:33

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2023, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:17

Apensado ao processo

25/07/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 05:26

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 00:09

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:29

Conclusos para decisão

02/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/04/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 06:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 12:29

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:06

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 13:58

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:55

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:56

Juntada de Ofício

16/12/2022, 12:55

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 05:02

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 08:23

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 07:15

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 03:34

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 12:21

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:01

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 16:42

Juntada de Ofício

21/10/2022, 16:39

Juntada de Ofício

21/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2022, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2022, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:04

Expedição de Carta.

04/10/2022, 17:01

Expedição de Carta.

04/10/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2022, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2022, 11:14

Conclusos para decisão

28/09/2022, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 13:46

Conclusos para decisão

26/09/2022, 07:16

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2022, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2022, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2022, 05:02

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2022, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:15

Expedição de Carta.

01/09/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 15:22

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 05:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 20:04

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:35

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:12

Expedição de Carta.

24/08/2022, 17:07

Expedição de Carta.

24/08/2022, 17:07

Expedição de Carta.

24/08/2022, 17:07

Expedição de Carta.

24/08/2022, 17:06

Expedição de Carta.

24/08/2022, 17:06

Expedição de Carta.

24/08/2022, 17:06

Expedição de Carta.

24/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:56

Recebida a Petição Inicial

24/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

24/08/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 20:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:15

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:05

Determinada a Emenda à Petição Inicial

27/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:00

Conclusos para despacho

27/07/2022, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:26

Juntada de Certidão

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

23/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 07:08

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:55

Decisão

•27/02/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:45

Sentença

•20/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:16

Decisão

•16/01/2024, 13:20

Todos os documentos(50)

Despacho

•23/04/2026, 09:44

Despacho

•24/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:55

Decisão

•27/02/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:45

Sentença

•20/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:16

Decisão

•16/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:11

Decisão

•04/12/2023, 11:58

Despacho

•22/11/2023, 15:17

Despacho

•09/11/2023, 13:54

Despacho

•04/08/2023, 14:46

Decisão

•03/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:35

Decisão

•23/06/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•28/05/2023, 15:36

Despacho

•24/05/2023, 12:26

Decisão

•02/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:32

Decisão

•10/04/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:17

Despacho

•16/12/2022, 13:58

Decisão

•29/11/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:59

Despacho

•24/10/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:44

Decisão

•28/09/2022, 11:14

Decisão

•26/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:16

Decisão

•01/09/2022, 15:22

Despacho

•25/08/2022, 20:04

Decisão

•24/08/2022, 14:58

Decisão

•12/08/2022, 13:31

Decisão

•27/07/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:42