Ação Penal - Procedimento Ordinário 0801602-67.2013.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 04 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDWARD CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA

CPF·Representa: Autor

CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:52

Despacho

29/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318

07/10/2025, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318

24/09/2025, 18:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

24/09/2025, 16:02

Despacho

23/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 16:17

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50916509720254025101

10/09/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

09/09/2025, 01:10

Expedição de Guia Recolhimento

08/09/2025, 12:24

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:21

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(323)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:52

Despacho

29/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:27

07/10/2025, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318

24/09/2025, 18:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

24/09/2025, 16:02

Despacho

23/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 16:17

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50916509720254025101

10/09/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

09/09/2025, 01:10

Expedição de Guia Recolhimento

08/09/2025, 12:24

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:21

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

30/08/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

20/08/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

20/08/2025, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 13:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDWARD CORREA DE OLIVEIRA - CONDENADO

20/08/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:45

Decisão interlocutória

14/08/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR10 Número: 08016026720134025101/TRF2

05/08/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881234/RJ (2025/0086862-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDWARD CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 08016026720134025101/TRF2

13/11/2024, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 08016026720134025101/TRF2

10/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR10 -> TRF2

27/04/2023, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284

26/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

26/04/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

26/04/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:00

Despacho

18/04/2023, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 17:21

Juntada de Petição

18/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

18/04/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

18/04/2023, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284

12/04/2023, 18:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

11/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

10/04/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

10/04/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:38

Recebido o recurso de Apelação

10/04/2023, 14:49

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:54

Juntada de Petição

04/04/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

04/04/2023, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

03/04/2023, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:30

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

06/03/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2022 13:42:00)

10/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

23/07/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/07/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 11:58

Despacho

18/07/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 258 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2022 16:32:49)

28/06/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

10/06/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

30/05/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

29/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:06

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória

19/05/2022, 12:02

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

16/05/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

07/05/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243

06/05/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243

02/05/2022, 16:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

29/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:58

Despacho

27/04/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:34

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

26/04/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 13:19

Despacho

31/03/2022, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

28/03/2022, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/03/2022, 03:10

Juntada de Petição

28/03/2022, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

21/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

21/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:22

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

12/03/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/02/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 15:51

Juntado(a)

18/02/2022, 11:07

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/02/2022, 05:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 16/02/2022 11:00. Refer. Evento 197

16/02/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

10/01/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

17/12/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/12/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:22

Despacho

15/12/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

15/12/2021, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

06/12/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/11/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/11/2021, 15:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

23/11/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

22/11/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 12:53

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 16/02/2022 11:00

22/11/2021, 12:46

Decisão interlocutória

22/11/2021, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/11/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/11/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/10/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/10/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

20/10/2021, 12:03

Despacho

19/10/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 14:33

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/10/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/10/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:48

Despacho

11/10/2021, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

10/10/2021, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

27/09/2021, 19:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

27/09/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/09/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/09/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:24

Despacho

17/09/2021, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/08/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/08/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2021, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2021, 21:08

Despacho

30/07/2021, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/07/2021, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/07/2021, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:30

Despacho

26/07/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

23/07/2021, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

22/07/2021, 18:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

22/07/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/07/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:39

Despacho

16/07/2021, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/07/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/07/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:13

Despacho

07/07/2021, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

06/07/2021, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

02/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/07/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/07/2021, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

02/07/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 08:11

Decisão interlocutória

30/06/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 16:06

Juntada de Petição

29/06/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/05/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/05/2021, 17:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:23

Despacho

20/05/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 17:16

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

04/06/2020, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

04/06/2020, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 12:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/06/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/06/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 11:48

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

19/05/2020, 11:47

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 17:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/05/2020, 17:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

12/09/2019, 16:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/09/2019, 01:53

Certidão - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

19/08/2019, 12:52

Suspensão por ART. 366, CPP - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

19/08/2019, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

19/08/2019, 12:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

16/08/2019, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

15/08/2019, 14:34

Juntada - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

15/08/2019, 14:33

Certidão - (JRJNQH-ANA PAULA PERES HELT)

14/08/2019, 14:35

Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista - (JRJPXZ-RAPHAEL PIRES ZAMPIERI)

13/08/2019, 16:38

Certidão - Vista ao MPF - (JRJPXZ-RAPHAEL PIRES ZAMPIERI)

13/08/2019, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

13/08/2019, 15:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

13/08/2019, 13:37

Juntada

12/08/2019, 13:29

Certidão - (JRJNQH-ANA PAULA PERES HELT)

12/08/2019, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

22/07/2019, 13:27

Juntada - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

22/07/2019, 13:20

Juntada

11/07/2019, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

10/07/2019, 13:51

Juntada

10/07/2019, 13:17

Juntada - (JRJNBW-NARA BARRETO CAMPOS)

10/07/2019, 13:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNBW-NARA BARRETO CAMPOS)

10/07/2019, 13:14

Certidão - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)

04/07/2019, 15:30

Certidão - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)

04/07/2019, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVNH-VANESSA CONSTANTINO MACHARETE)

25/06/2019, 12:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

19/06/2019, 14:52

Reativação de Suspensão - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

19/06/2019, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

19/06/2019, 14:50

Juntada - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

19/06/2019, 14:44

Certidão - (JRJNQH-ANA PAULA PERES HELT)

31/05/2019, 15:15

Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista - (JRJPXZ-RAPHAEL PIRES ZAMPIERI)

30/05/2019, 15:45

Certidão - Vista ao MPF - (JRJPXZ-RAPHAEL PIRES ZAMPIERI)

30/05/2019, 15:38

Suspensão por ART. 366, CPP - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

28/05/2019, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

28/05/2019, 15:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

23/05/2019, 15:45

Reativação de Suspensão - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

23/05/2019, 15:44

Certidão - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

23/05/2019, 12:50

Certidão - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

27/08/2018, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

24/08/2018, 19:29

Juntada - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

24/08/2018, 19:28

Certidão - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

24/08/2018, 13:41

Remessa, Carga Para Ministério Público Federal Criminal - Intimação Eletrônica por motivo de Vista - (JRJPXZ-RAPHAEL PIRES ZAMPIERI)

23/08/2018, 17:54

Certidão - Vista ao MPF - (JRJPXZ-RAPHAEL PIRES ZAMPIERI)

23/08/2018, 17:53

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:11

Juntada

23/08/2018, 13:10

Juntada

23/08/2018, 13:10

Juntada

23/08/2018, 13:10

Juntada

23/08/2018, 13:10

Juntada

23/08/2018, 13:10

Juntada

23/08/2018, 13:10

Juntada

23/08/2018, 13:10

Juntada

23/08/2018, 13:10

Juntada

23/08/2018, 13:10

Juntada

23/08/2018, 13:10

Juntada

23/08/2018, 13:10

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJPXZ-RAPHAEL PIRES ZAMPIERI)

23/08/2018, 12:57

Localização Interna - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

14/08/2018, 15:30

Suspensão por ART. 366, CPP - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

14/08/2018, 15:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

14/08/2018, 15:28

Localização Interna - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

09/08/2018, 15:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

09/08/2018, 15:10

Reativação de Suspensão - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

09/08/2018, 15:09

Juntada - (JRJNQH-ANA PAULA PERES HELT)

27/06/2018, 09:37

Localização Interna - (JRJPXZ-RAPHAEL PIRES ZAMPIERI)

26/06/2018, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJPXZ-RAPHAEL PIRES ZAMPIERI)

26/06/2018, 15:00

Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal por motivo de Ciência - (JRJPXZ-RAPHAEL PIRES ZAMPIERI)

13/06/2018, 16:21

Suspensão por ART. 366, CPP - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

12/06/2018, 13:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

12/06/2018, 13:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

08/06/2018, 16:45

Reativação de Suspensão - (JRJEUK-ELISA SICURO DE MORAES VALLE)

08/06/2018, 16:44

Localização Interna - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

19/02/2014, 16:27

Localização Interna - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

19/02/2014, 16:26

Localização Interna - (JRJNQH-ANA PAULA PERES HELT)

17/02/2014, 16:23

Juntada - (JRJNQH-ANA PAULA PERES HELT)

17/02/2014, 16:17

Localização Interna - (JRJNQH-ANA PAULA PERES HELT)

12/02/2014, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJNQH-ANA PAULA PERES HELT)

12/02/2014, 14:06

Remessa, Carga Para Ministério Público - Criminal - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

07/02/2014, 15:08

Localização Interna - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

06/02/2014, 18:24

Juntada

06/02/2014, 18:16

Juntada

06/02/2014, 17:59

Localização Interna - (JRJGLR-GERUSA ALVES DOS REIS)

31/01/2014, 16:08

Localização Interna - (JRJNQH-ANA PAULA PERES HELT)

19/12/2013, 15:40

Juntada - (JRJNQH-ANA PAULA PERES HELT)

06/12/2013, 16:38

Localização Interna - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

29/11/2013, 19:16

Suspensão por ART. 366, CPP - (JRJEEI-ALESSANDRA D´ELIA)

29/11/2013, 19:15

Localização Interna - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

28/11/2013, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

28/11/2013, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

28/11/2013, 14:09

Localização Interna - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

27/11/2013, 16:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

27/11/2013, 16:10

Localização Interna - (JRJGZA-GLÃ�UCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL)

27/11/2013, 15:10

Localização Interna - (JRJTVJ-PATRÃ�CIA VALADARES NICOLAU FREIRE DE ARAUJO)

24/06/2013, 13:19

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

04/06/2013, 17:36

Distribuição por Dependência - (JRJZBO-ELZA BATISTA DE OLIVEIRA)

04/06/2013, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:49

SENTENÇA

•06/03/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:15

SENTENÇA

•19/05/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 20:18

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:49

SENTENÇA

•06/03/2023, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:15

SENTENÇA

•19/05/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 14:52

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•23/05/2019, 15:45