Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2877109/RO (2025/0079930-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379
ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - RO009211
ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - RO009211A
LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - RO009210
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - DF058866A
AGRAVANTE: JIRAU ENERGIA S.A.
ADVOGADOS: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412
PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767
THAINÁ CÓVOS MONTEIRO - SP460568
GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400
DÉBORA AMORIM DE PAULA - SP471279
AGRAVADO: GERVÁSIO RIBEIRO SOARES
AGRAVADO: ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA
AGRAVADO: BENEDITO PINTO NOGUEIRA
AGRAVADO: CÉLIO LOPES DE ARAÚJO
AGRAVADO: MARICLÉIA MONTEIRO DOS SANTOS
AGRAVADO: MARGLETE BELEZA BRITO
AGRAVADO: DAMIÃO ÂNGELO DA SILVA
AGRAVADO: RUTE VIEIRA RIBEIRO
AGRAVADO: JANETE PEREIRA BOSCO CARVALHO
AGRAVADO: DORALICE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP014983
CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO002720
JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO002844
EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO003531
ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA - RO009055
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2877109/RO (2025/0079930-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A
ADVOGADOS: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - RO009211
LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - RO009210
AGRAVANTE: JIRAU ENERGIA S.A.
ADVOGADOS: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412
PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767
THAINÁ CÓVOS MONTEIRO - SP460568
GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400
DÉBORA AMORIM DE PAULA - SP471279
AGRAVADO: GERVÁSIO RIBEIRO SOARES
AGRAVADO: ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA
AGRAVADO: BENEDITO PINTO NOGUEIRA
AGRAVADO: CÉLIO LOPES DE ARAÚJO
AGRAVADO: MARICLÉIA MONTEIRO DOS SANTOS
AGRAVADO: MARGLETE BELEZA BRITO
AGRAVADO: DAMIÃO ÂNGELO DA SILVA
AGRAVADO: RUTE VIEIRA RIBEIRO
AGRAVADO: JANETE PEREIRA BOSCO CARVALHO
AGRAVADO: DORALICE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP014983
CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO002720
JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO002844
EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO003531
ANDRESA BATISTA SANTOS TAMURA - RO009055
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.
18/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023, 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023, 09:57
Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.
20/10/2023, 09:57
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 09:01
Homologada a Transação
17/10/2023, 09:01
Conclusos para decisão
11/10/2023, 17:14
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 20:55
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:56
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:54
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:54
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:54
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:54
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:54
Documentos
SENTENÇA
•17/10/2023, 09:01
DESPACHO
•17/09/2023, 22:35
18/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023, 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023, 09:57
Publicado SENTENÇA em 18/10/2023.
20/10/2023, 09:57
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 09:01
Homologada a Transação
17/10/2023, 09:01
Conclusos para decisão
11/10/2023, 17:14
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 20:55
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:56
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:54
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:54
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:54
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:54
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:54
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:53
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:53
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:53
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:50
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:50
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:50
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:50
Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BOSCO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:50
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:49
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:48
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:47
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:46
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:46
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:46
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:44
Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023, 21:45
Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.
19/09/2023, 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023, 20:01
Publicado DESPACHO em 18/09/2023.
19/09/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2023, 22:35
Expedição de Outros documentos.
17/09/2023, 22:35
Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2023, 22:35
Conclusos para decisão
11/09/2023, 10:10
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:50
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:50
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:49
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:48
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:47
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:47
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:46
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:46
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:46
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:45
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:44
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:43
Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BOSCO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:43
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:43
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:43
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:42
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:42
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:39
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:39
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:39
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:39
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 16:07
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 11:28
Publicado DESPACHO em 16/08/2023.
16/08/2023, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 01:05
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023, 12:07
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 10:53
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 10:52
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 10:34
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 09:49
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 09:47
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 09:46
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 09:44
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 09:20
Conclusos para julgamento
24/07/2023, 07:10
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 06:46
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 05:18
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 05:17
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 05:16
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 05:16
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 05:00
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:59
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:59
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:59
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:56
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:56
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:56
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:56
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:56
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:56
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:50
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:50
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:50
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 19:40
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 14:58
Juntada de Petição de petição
07/07/2023, 15:06
Publicado DECISÃO em 29/06/2023.
28/06/2023, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023, 03:38
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 06:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2023, 06:59
Conclusos para decisão
16/06/2023, 11:11
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 11:35
Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.
07/06/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023, 00:35
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 08:14
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:45
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:44
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:43
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:38
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:38
Juntada de Petição de recurso
30/05/2023, 17:50
Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 15:50
Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.
30/05/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 16:21
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 09:58
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 18:52
Publicado DECISÃO em 09/05/2023.
08/05/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2023, 14:31
Conclusos para decisão
26/04/2023, 12:31
Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023, 17:22
Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2023.
27/03/2023, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023, 03:30
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 12:12
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:38
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:37
Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BOSCO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:37
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:37
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:37
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:37
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:36
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:34
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:34
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:34
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:34
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:33
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:33
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:30
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 16:15
Juntada de Petição de recurso
09/03/2023, 15:20
Juntada de Petição de recurso
08/03/2023, 17:26
Publicado SENTENÇA em 02/03/2023.
01/03/2023, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023, 02:08
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 13:07
Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2023, 13:07
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:53
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:53
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:49
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:49
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:49
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:48
Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:47
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:46
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:45
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:45
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:45
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:45
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:43
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:42
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:40
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:40
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:39
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:39
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:39
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:38
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:38
Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BOSCO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:38
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:37
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:37
Conclusos para julgamento
13/12/2022, 13:03
Juntada de Petição de alegações finais
08/12/2022, 17:52
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:05
Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BOSCO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:04
Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2022, 14:06
Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2022, 13:44
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022, 13:22
Audiência Instrução realizada para 19/10/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
22/11/2022, 12:48
Publicado DESPACHO em 22/11/2022.
21/11/2022, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022, 02:03
Audiência Instrução redesignada para 21/11/2022 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
18/11/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022, 09:29
Conclusos para despacho
18/11/2022, 08:30
Juntada de Petição de petição
11/11/2022, 18:59
Audiência Instrução designada para 25/11/2022 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
25/10/2022, 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022, 14:00
Audiência Instrução realizada para 15/09/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
19/10/2022, 13:24
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 08:11
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 17:24
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/10/2022, 12:32
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 30/09/2022 23:59.
14/10/2022, 10:06
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 30/09/2022 23:59.
11/10/2022, 13:25
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 30/09/2022 23:59.
10/10/2022, 11:33
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/09/2022 23:59.
10/10/2022, 07:53
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 30/09/2022 23:59.
10/10/2022, 07:53
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022, 16:22
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022, 16:21
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022, 16:20
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022, 16:20
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022, 16:19
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022, 16:19
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022, 16:18
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022, 16:11
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022, 16:11
Juntada de Petição de petição
04/10/2022, 10:15
Recebidos os autos do CEJUSC
30/09/2022, 12:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/09/2022, 12:18
Recebidos os autos.
30/09/2022, 12:18
Audiência Instrução designada para 19/10/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
30/09/2022, 12:17
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 12:11
Expedição de Alvará.
29/09/2022, 07:05
Juntada de certidão
29/09/2022, 05:07
Juntada de certidão
28/09/2022, 08:04
Juntada de Petição de petição
15/09/2022, 09:34
Publicado DESPACHO em 09/09/2022.
08/09/2022, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022, 02:18
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022, 13:21
Conclusos para decisão
06/09/2022, 12:07
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:15
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:13
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:09
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:09
Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:04
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 01:00
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:54
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:48
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:46
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:46
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:46
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:46
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:46
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:45
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:45
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:45
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:45
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:45
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:41
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:41
Juntada de Petição de petição
05/09/2022, 21:46
Juntada de Petição de petição
30/08/2022, 15:22
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 22:49
Juntada de Petição de petição
19/08/2022, 12:32
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 14:10
Audiência Instrução redesignada para 15/09/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
11/08/2022, 10:16
Publicado DESPACHO em 15/08/2022.
11/08/2022, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2022, 01:21
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022, 11:38
Conclusos para despacho
10/08/2022, 10:07
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
02/08/2022, 04:59
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/07/2022 23:59.
02/08/2022, 04:58
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/07/2022 23:59.
02/08/2022, 04:57
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
02/08/2022, 04:57
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 16:55
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 15:38
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 14:10
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:43
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:39
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:39
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:39
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:29
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:17
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:08
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:07
Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:07
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:00
Juntada de Petição de petição
22/07/2022, 19:03
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 16:30
Juntada de Petição de petição
22/07/2022, 16:23
Juntada de Petição de petição
22/07/2022, 15:52
Juntada de Petição de petição
19/07/2022, 12:56
Audiência Instrução designada para 15/08/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
07/07/2022, 16:20
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 18:26
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 12:19
Publicado DESPACHO em 29/06/2022.
28/06/2022, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022, 01:14
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022, 10:42
Conclusos para despacho
21/06/2022, 10:57
Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.
07/06/2022, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022, 00:40
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 07:39
Juntada de Petição de laudo pericial
04/06/2022, 15:24
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 11:00
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:13
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:00
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:58
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:11
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:16
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:14
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:07
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:58
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:57
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:57
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:56
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:56
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:52
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:52
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:51
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:51
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:31
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:29
Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BOSCO em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:10
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:09
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:09
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:05
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:03
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:02
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:40
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 16/03/2022 23:59.
28/04/2022, 16:05
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:54
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:51
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:47
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:47
Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BOSCO em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:46
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:43
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:42
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:42
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:42
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:42
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:41
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:38
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:32
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:32
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:31
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:30
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:30
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:30
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:30
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:23
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:23
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:23
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:22
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:21
Publicado DESPACHO em 31/03/2022.
30/03/2022, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022, 01:20
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:42
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:33
Outras Decisões
29/03/2022, 12:33
Conclusos para decisão
28/03/2022, 10:37
Publicado DESPACHO em 14/02/2022.
11/02/2022, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022, 01:14
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 12:32
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 10:08
Outras Decisões
10/02/2022, 10:08
Conclusos para decisão
09/02/2022, 12:47
Juntada de Petição de petição
07/02/2022, 22:20
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:12
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:12
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:11
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:10
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:10
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:09
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:09
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:09
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:08
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:08
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:08
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:08
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:08
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:08
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:07
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:07
Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BOSCO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:07
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:07
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:06
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:06
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:05
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:04
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:03
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 14:09
Publicado DECISÃO em 23/11/2021.
23/11/2021, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021, 03:42
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 11:36
Outras Decisões
19/11/2021, 11:36
Conclusos para despacho
18/11/2021, 08:52
Juntada de Petição de petição
17/11/2021, 20:08
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:48
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:40
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:40
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:39
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:37
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:37
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:37
Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BOSCO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:36
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:36
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:36
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:36
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:35
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:34
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:34
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:33
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:33
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:33
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:33
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:32
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:32
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:31
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:29
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:25
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021, 14:24
Publicado DECISÃO em 15/10/2021.
14/10/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021, 01:11
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 11:21
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 09:54
Outras Decisões
13/10/2021, 09:54
Conclusos para decisão
08/10/2021, 17:36
Juntada de Petição de petição
07/10/2021, 19:26
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 05:35
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 03:31
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:48
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BOSCO em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 20/08/2021 23:59.
02/09/2021, 11:47
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 09:04
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021, 00:06
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:31
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:31
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:30
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:30
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de JANETE PEREIRA BOSCO em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:20
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:16
Juntada de Petição de petição
13/07/2021, 16:32
Juntada de Petição de petição
09/07/2021, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021, 01:13
Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.
22/06/2021, 01:13
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:30
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:30
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:30
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:30
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:30
Juntada de certidão
13/06/2021, 07:24
Juntada de certidão
26/05/2021, 10:09
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 09:20
Juntada de certidão
21/05/2021, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021, 01:20
Publicado DESPACHO em 25/05/2021.
21/05/2021, 01:20
Outras Decisões
20/05/2021, 10:52
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 10:50
Outras Decisões
20/05/2021, 10:50
Conclusos para decisão
20/05/2021, 07:25
Juntada de Petição de petição
10/05/2021, 23:40
Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021, 00:06
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:02
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 12:09
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 08:27
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 08:20
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 08:01
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 07:58
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 07:58
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 07:19
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 05:01
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 04:58
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 04:31
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 04:31
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 04:23
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 04:23
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 04:23
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 03:56
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 03:54
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 03:38
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 00:20
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 00:07
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 00:05
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 00:02
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 00:02
Decorrido prazo de JOAO BOSCO em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021, 00:50
Publicado DESPACHO em 27/04/2021.
26/04/2021, 00:50
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 10:42
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 09:51
Outras Decisões
23/04/2021, 09:51
Outras Decisões
23/04/2021, 09:51
Outras Decisões
23/04/2021, 09:51
Conclusos para decisão
23/04/2021, 07:06
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:20
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:20
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:20
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:18
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:17
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:17
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:17
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:17
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:17
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:15
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:15
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:14
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:14
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:12
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:11
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:10
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:10
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:09
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:06
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 01:04
Juntada de Petição de petição
16/04/2021, 15:26
Juntada de Petição de petição
15/04/2021, 16:20
Juntada de Petição de petição
09/04/2021, 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2021, 01:13
Publicado DESPACHO em 12/04/2021.
09/04/2021, 01:13
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 12:47
Outras Decisões
08/04/2021, 12:47
Conclusos para decisão
08/04/2021, 09:02
Juntada de Petição de petição
07/04/2021, 10:02
Decorrido prazo de JOAO BOSCO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 01:31
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 01:31
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 01:30
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 01:30
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:57
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:52
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:47
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:45
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:37
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:35
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:33
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:33
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:32
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:31
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:31
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:31
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:31
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:30
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:26
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:25
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:25
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:21
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:20
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021, 00:16
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 01:00
Decorrido prazo de JOAO BOSCO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:59
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:59
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:59
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:45
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:44
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:40
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:39
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:34
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:34
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:30
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:30
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:30
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:30
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:30
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:30
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:29
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:29
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:25
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:24
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:24
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:24
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:19
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 00:19
Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 04:45
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 08:07
Decorrido prazo de JOAO BOSCO em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021, 03:35
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021, 03:35
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021, 03:35
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021, 03:35
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021, 03:20
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021, 03:15
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021, 03:10
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021, 03:06
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 06:41
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 06:36
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 06:30
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 06:05
Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
03/02/2021, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021, 01:52
Publicado DECISÃO em 03/02/2021.
02/02/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021, 01:52
Publicado DECISÃO em 03/02/2021.
02/02/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021, 01:47
Publicado DECISÃO em 03/02/2021.
02/02/2021, 01:47
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 14:23
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/02/2021, 14:23
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 12:36
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 12:36
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 09:31
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/02/2021, 09:31
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 08:38
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/02/2021, 08:38
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 08:24
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/02/2021, 08:23
Conclusos para decisão
28/01/2021, 11:27
Juntada de Petição de petição
14/01/2021, 19:52
Juntada de Petição de petição
13/01/2021, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020, 23:40
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/12/2020, 23:40
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 07:14
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 07:14
Juntada de Petição de petição
05/12/2020, 00:41
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 02:02
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 02:02
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 02:01
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 02:01
Decorrido prazo de JOAO BOSCO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 02:01
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 02:01
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 02:01
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 02:00
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:57
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:57
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:56
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:56
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:56
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:56
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:56
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:56
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:55
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:55
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:55
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:55
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:55
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:55
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:55
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:55
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:51
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020, 00:53
Publicado DECISÃO em 19/11/2020.
18/11/2020, 00:53
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:41
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:41
Decorrido prazo de JOAO BOSCO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:41
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:40
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:36
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:35
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:35
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:35
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:31
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:26
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:20
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 11:03
Outras Decisões
17/11/2020, 11:03
Conclusos para despacho
12/11/2020, 15:58
Juntada de Petição de petição
29/10/2020, 10:48
Juntada de Petição de petição
21/10/2020, 13:26
Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.
21/10/2020, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020, 00:31
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 07:37
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 07:37
Juntada de Petição de petição
28/09/2020, 12:43
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 21:35
Expedição de #Não preenchido#.
07/09/2020, 22:55
Juntada de certidão
03/09/2020, 17:41
Juntada de certidão
20/08/2020, 15:50
Juntada de Petição de petição
10/08/2020, 11:02
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:36
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:35
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:35
Decorrido prazo de JOAO BOSCO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:35
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:31
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:31
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:30
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:30
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:26
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:25
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:21
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:21
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:21
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:21
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:20
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:20
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:20
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:16
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:16
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:16
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:11
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:11
Juntada de Petição de petição
04/08/2020, 15:23
Juntada de Petição de petição
21/07/2020, 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020, 00:01
Publicado DESPACHO em 14/07/2020.
13/07/2020, 00:01
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2020, 15:37
Conclusos para decisão
07/07/2020, 07:25
Juntada de certidão
24/06/2020, 17:31
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020, 00:40
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:12
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:11
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:10
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:07
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:07
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:03
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:02
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:01
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:00
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:00
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:00
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 09:00
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 08:59
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 08:59
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 08:59
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 08:59
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 08:59
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 08:59
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 08:56
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 08:50
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 08:50
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020, 09:26
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020, 09:26
Juntada de Petição de petição
29/05/2020, 13:39
Juntada de Petição de petição
26/05/2020, 18:33
Juntada de Petição de petição
25/05/2020, 17:39
Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2020.
21/05/2020, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020, 00:59
Expedição de Outros documentos.
20/05/2020, 11:37
Expedição de Outros documentos.
20/05/2020, 11:37
Juntada de Petição de petição
18/05/2020, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020, 00:09
Publicado DECISÃO em 14/05/2020.
13/05/2020, 00:09
Juntada de certidão
12/05/2020, 11:53
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 11:50
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 11:50
Expedição de Outros documentos.
11/05/2020, 16:27
Outras Decisões
11/05/2020, 16:27
Conclusos para decisão
20/02/2020, 07:33
Juntada de certidão
19/02/2020, 13:41
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 05/02/2020 23:59:59.
07/02/2020, 07:16
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:52
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:52
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:52
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:52
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:52
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:52
Decorrido prazo de JOAO BOSCO em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:52
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:52
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:52
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:51
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:02
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019, 00:10
Publicado DESPACHO em 09/12/2019.
05/12/2019, 00:10
Juntada de certidão
04/12/2019, 11:47
Expedição de Outros documentos.
04/12/2019, 11:45
Expedição de Outros documentos.
03/12/2019, 18:49
Outras Decisões
03/12/2019, 18:49
Conclusos para despacho
18/10/2019, 10:21
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 00:09
Expedição de Outros documentos.
13/09/2019, 20:57
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019, 00:50
Expedição de Outros documentos.
29/08/2019, 13:59
Decorrido prazo de ORLANDO JOSE GUIMARAES em 15/08/2019 23:59:59.
20/08/2019, 03:34
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:35
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:35
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:35
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de JOAO BOSCO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 14:30
Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 12:30
Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 12:30
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019, 12:30
Expedição de Outros documentos.
15/07/2019, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019, 00:50
Publicado DESPACHO em 17/07/2019.
15/07/2019, 00:50
Expedição de Outros documentos.
12/07/2019, 10:09
Outras Decisões
12/07/2019, 10:08
Conclusos para decisão
04/06/2019, 09:12
Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 02:20
Decorrido prazo de ALBENICE SANTANA DE MIRANDA DUTRA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 02:20
Decorrido prazo de BENEDITO PINTO NOGUEIRA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 02:20
Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 02:20
Decorrido prazo de GERVASIO RIBEIRO SOARES em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 02:20
Decorrido prazo de RUTE VIEIRA RIBEIRO em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 02:20
Decorrido prazo de JOAO BOSCO em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 02:20
Decorrido prazo de CELIO LOPES DE ARAUJO em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 02:20
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 02:20
Decorrido prazo de DAMIAO ANGELO DA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 02:20
Decorrido prazo de MARICLEIA MONTEIRO DOS SANTOS em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019, 02:20
Decorrido prazo de MARGLETE BELEZA BRITO em 28/05/2019 23:59:59.