Agravo em Recurso Especial 0009622-50.2024.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MATHEUS RODRIGO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/04/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330703/2025

14/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 330703/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:22

Não conhecido o recurso de MATHEUS RODRIGO CARVALHO DA SILVA

07/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/03/2025, 19:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 21:30

•12/03/2025, 19:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2025, 19:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2025, 19:16