Procedimento Comum Cível 1018156-21.2019.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

09 Civel de Santos

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Partes do Processo

FERNANDO ANDRADE MIRANDA

CPF

Autor

MARIANA ANDRADE MIRANDA

CPF

Autor

MARILZA GONçALVES FAIA

CPF

Reu

EDUARDO FAIA MIRANDA, REPRES.P/ MARILZA GONCALVES FAIA

Reu

MAIRA FAIA MIRANDA, REPRES.P/ MARILZA GONCALVES FAIA

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR

OAB/SE 008772·Representa: Autor

FERNANDA MARIA DE MELO CARVALHO

OAB/SE 005560·Representa: Autor

LUIZ SIMÕES POLACO FILHO

OAB/SP 036166·CPF·Representa: Réu

MARIZETE SOUZA PEREIRA POLACO

OAB/SP 363723·CPF·Representa: Réu

WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR

OAB/SE 008772·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR

OAB/SE 008772·Representa: Autor

FERNANDA MARIA DE MELO CARVALHO

OAB/SE 005560·Representa: Autor

LUIZ SIMÕES POLACO FILHO

OAB/SP 036166·CPF·Representa: Réu

MARIZETE SOUZA PEREIRA POLACO

OAB/SP 363723·CPF·Representa: Réu

WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR

OAB/SE 008772·Representa: Réu

CRISTINA DE SOUZA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 08:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871485/SP (2025/0067275-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO FAIA MIRANDA AGRAVANTE: MAIRA FAIA MIRANDA ADVOGADOS: LUIZ SIMÕES POLACO FILHO - SP036166 MARIZETE SOUZA PEREIRA POLACO - SP363723 AGRAVADO: MARIANA ANDRADE MIRANDA AGRAVADO: FERNANDO ANDRADE MIRANDA ADVOGADOS: WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR - SE008772 FERNANDA MARIA DE MELO CARVALHO - SE005560 INTERESSADO: MARILZA GONCALVES FAIA INTERESSADO: ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:38

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 08:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:58

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871485/SP (2025/0067275-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO FAIA MIRANDA AGRAVANTE: MAIRA FAIA MIRANDA ADVOGADOS: LUIZ SIMÕES POLACO FILHO - SP036166 MARIZETE SOUZA PEREIRA POLACO - SP363723 AGRAVADO: MARIANA ANDRADE MIRANDA AGRAVADO: FERNANDO ANDRADE MIRANDA ADVOGADOS: WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR - SE008772 FERNANDA MARIA DE MELO CARVALHO - SE005560 INTERESSADO: MARILZA GONCALVES FAIA INTERESSADO: ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/04/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 06:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:37

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/03/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 11:56

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:13

Suspensão do Prazo

26/12/2022, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 20:49

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:07

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 09:35

Juntada de Ofício

25/05/2022, 09:32

Juntada de Ofício

24/05/2022, 21:14

Juntada de Ofício

24/05/2022, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 09:25

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 01:05

Decisão

19/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 02:01

Decisão

17/12/2021, 16:28

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:55

Conclusos para despacho

12/12/2021, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 01:17

Decisão

03/12/2021, 17:18

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2021, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 11:33

Decisão

11/08/2021, 18:49

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:23

Conclusos para despacho

11/08/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 11:52

Decisão

30/07/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

19/07/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 13:10

Decisão

07/07/2021, 18:53

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:12

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

05/07/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 11:03

Decisão

18/06/2021, 18:52

Conclusos para decisão

18/06/2021, 15:10

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2021, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 12:58

Decisão

07/04/2021, 11:03

Conclusos para decisão

06/04/2021, 17:57

Conclusos para despacho

29/03/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 12:18

Decisão

18/03/2021, 19:32

Conclusos para decisão

18/03/2021, 13:42

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 22:04

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

11/02/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2021, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 20:34

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2021 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

09/02/2021, 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

08/02/2021, 13:31

Decisão

05/02/2021, 19:51

Conclusos para decisão

05/02/2021, 11:45

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:12

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2020, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2020, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 11:06

Expedição de Carta.

26/08/2020, 16:35

Expedição de Carta.

26/08/2020, 16:34

Expedição de Carta.

26/08/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2020, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 11:54

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 03:28

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 18:06

Decisão

07/04/2020, 19:28

Conclusos para decisão

07/04/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 16:58

Decisão

30/03/2020, 18:16

Conclusos para decisão

30/03/2020, 12:58

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 14:59

Decisão

04/03/2020, 18:25

Conclusos para decisão

04/03/2020, 14:22

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/03/2020, 12:41

Suspensão do Prazo

21/02/2020, 22:42

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 19:13

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 13:58

Decisão

16/01/2020, 15:25

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:55

Decisão

27/12/2019, 20:01

Conclusos para decisão

13/12/2019, 15:55

Conclusos para despacho

11/12/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 12:32

Decisão

03/12/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 15:31

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 11:38

Decisão

09/10/2019, 18:25

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 13:03

Decisão

10/09/2019, 21:49

Conclusos para decisão

10/09/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 11:38

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

23/08/2019, 09:17

Conclusos para decisão

20/08/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 15:14

Decisão

•03/04/2023, 16:55

Sentença

•21/03/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:05

Decisão

•16/11/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:48

Decisão

•26/07/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:35

Decisão

•20/05/2022, 15:14

Decisão

•19/04/2022, 17:06

Decisão

•17/12/2021, 16:28

Decisão

•03/12/2021, 17:18

Decisão

•25/11/2021, 18:00

Decisão

•11/08/2021, 18:49

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:11

Decisão

•03/04/2023, 16:55

Sentença

•21/03/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:05

Decisão

•16/11/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:48

Decisão

•26/07/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:35

Decisão

•20/05/2022, 15:14

Decisão

•19/04/2022, 17:06

Decisão

•17/12/2021, 16:28

Decisão

•03/12/2021, 17:18

Decisão

•25/11/2021, 18:00

Decisão

•11/08/2021, 18:49

Decisão

•30/07/2021, 17:22

Decisão

•07/07/2021, 18:53

Decisão

•18/06/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 19:57

Decisão

•07/04/2021, 11:03

Decisão

•18/03/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 13:04

Decisão

•05/02/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 07:32

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 12:02

Decisão

•07/04/2020, 19:28

Decisão

•30/03/2020, 18:16

Decisão

•04/03/2020, 18:25

Decisão

•16/01/2020, 15:25

Decisão

•27/12/2019, 20:01

Decisão

•03/12/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 17:40

Decisão

•09/10/2019, 18:25

Decisão

•10/09/2019, 21:49

Decisão

•23/08/2019, 09:17