Habeas Corpus 0006996-83.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0006996-83.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 07:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259083/2025

26/03/2025, 19:36

Protocolizada Petição 259083/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 15:50

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atenção à petição 00239117/2025, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representantes processuais da parte Paciente as advogadas nomeadas conforme procuração acostada à e-STJ fl. 821.

21/03/2025, 15:42

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado o resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via e-mail, para cumprimento imediato.

21/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 239117/2025

21/03/2025, 14:31

Protocolizada Petição 239117/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/03/2025

21/03/2025, 14:13

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/03/2025, 18:15

Concedido em parte o Habeas Corpus a FILIPE MANCIO DOS SANTOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

18/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/02/2025, 20:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2025, 15:50

DECISÃO LIMINAR

•14/01/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974316/RS (2025/0006996-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ALESSANDRO PESSALLI DA ROCHA ADVOGADO: ALESSANDRO PESSALLI DA ROCHA - RS122632 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: FILIPE MANCIO DOS SANTOS CORRÉU: ROGER DOS SANTOS CARVALHO CORRÉU: JONAS RAMOS DA SILVA CORRÉU: ROGER DUARTE MELLO CORRÉU: TIAGO SOARES DA SILVA CORRÉU: VALDEMIR DOS SANTOS PEIXOTO JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de FILIPE MANCIO DOS SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos a prisão preventiva do paciente, decorrente de suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 121, § 2º, I, III e IV, e 288 do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto houve a reforma da sentença ex officio no acórdão indicado como ato coator quanto à matéria referente às nulidades nela reconhecidas, em flagrante ofensa à preclusão e ao princípio da dialeticidade (fls. 6/7). Destaca que a segregação processual do paciente encontra-se despida de fundamentação idônea, bem como que está ausente a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar, porquanto restabelecida após quase um 1 (ano) de sua revogação (fl. 7). Por fim, aduz ser cabível a extensão da decisão que revogou a prisão preventiva de corréu, nos termos do art. 580 do CPP, e que se revelam adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais, ou a extensão dos efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de corréu, nos termos do art. 580 do CPP. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259083/2025

Protocolizada Petição 259083/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado o resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via e-mail, para cumprimento imediato.

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 239117/2025

Protocolizada Petição 239117/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/03/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Concedido em parte o Habeas Corpus a FILIPE MANCIO DOS SANTOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

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