Execução Fiscal 0011160-45.2014.8.11.0003 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.656,74

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL XAVIER DE PAULA

OAB/MT 013969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:30

Processo Desarquivado

08/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:54

Devolvidos os autos

31/05/2025, 14:07

Juntada de certidão

31/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872640/MT (2025/0068166-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS ADVOGADO: THIAGO PEREIRA GARAVAZO - MT017941 AGRAVADO: CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 12:35

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:30

Processo Desarquivado

08/07/2025, 02:30

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 11:08

Decisão

•29/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:54

Devolvidos os autos

31/05/2025, 14:07

Juntada de certidão

31/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872640/MT (2025/0068166-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS ADVOGADO: THIAGO PEREIRA GARAVAZO - MT017941 AGRAVADO: CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 22:39

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2024, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 16:40

Expedição de Mandado

20/02/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 23:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:17

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:42

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:33

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 19:41

Conclusos para decisão

06/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 17:32

Expedição de Mandado

03/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 14:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/12/2022, 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:13

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 10:00

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:48

Decorrido prazo de CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 03:36

Conclusos para despacho

05/09/2022, 03:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 06:48

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 12:13

Conclusos para despacho

03/04/2022, 08:12

Processo Desarquivado

03/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 09:12

Arquivado Provisoriamente

03/05/2021, 17:08

Bens não localizados

03/05/2021, 10:09

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:42

Decorrido prazo de CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:07

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 23:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:10

Conclusos para despacho

25/01/2021, 00:51

Recebidos os autos

25/01/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 23:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2020, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/03/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada)

07/03/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/03/2019, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/02/2019, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2019, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada)

14/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2018, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2018, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2018, 01:10

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2018, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2018, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/03/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2017, 00:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/01/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2016, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/08/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2014, 01:15

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Acórdão

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•13/05/2024, 22:39

Despacho

•11/03/2024, 17:53

Despacho

•19/02/2024, 23:01

Despacho

•01/12/2023, 08:56

Despacho

•22/09/2023, 14:23

Despacho

•30/06/2023, 17:56

Despacho

•08/06/2023, 19:41

Despacho

•05/05/2023, 14:58

Despacho

•09/03/2023, 15:10

Despacho

•04/11/2022, 09:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/02/2025, 11:08

Decisão

•29/10/2024, 19:26

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Acórdão

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•13/05/2024, 22:39

Despacho

•11/03/2024, 17:53

Despacho

•19/02/2024, 23:01

Despacho

•01/12/2023, 08:56

Despacho

•22/09/2023, 14:23

Despacho

•30/06/2023, 17:56

Despacho

•08/06/2023, 19:41

Despacho

•05/05/2023, 14:58

Despacho

•09/03/2023, 15:10

Despacho

•04/11/2022, 09:13

Despacho

•12/10/2022, 10:00

Despacho

•05/09/2022, 03:36

Despacho

•06/07/2022, 16:56

Despacho

•03/04/2022, 12:13

Decisão

•03/05/2021, 10:09

Despacho

•25/01/2021, 11:09