Execução Fiscal 5003503-82.2023.8.13.0071 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.812,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Autor

ANTONIO LUCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:50

Outras Decisões

10/12/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881887/MG (2025/0087807-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 AGRAVADO: ANTONIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/05/2024, 17:07

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 11:50

Decisão

•10/12/2025, 11:09

20/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:50

Outras Decisões

10/12/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881887/MG (2025/0087807-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 AGRAVADO: ANTONIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:07

Outras Decisões

15/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de apelação

08/05/2024, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:56

Outras Decisões

17/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 17:32

Expedição de carta via correio.

28/08/2023, 10:04

Outras Decisões

02/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:23

Expedição de Certidão de Triagem.

12/06/2023, 08:23

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 14:11

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:15

Decisão

•15/05/2024, 16:47

Intimação

•11/03/2024, 13:26

Sentença

•11/03/2024, 10:15

Decisão

•17/11/2023, 15:06

Decisão

•02/08/2023, 14:28