PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
TERCEIRO
PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MANOEL MATIAS FAUSTO
OAB/SP 146601·CPF·Representa: Autor
MARCIA PRATA MENDES
OAB/SP 090582·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/07/2025, 23:06
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 22:41
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 13:34
Decisão Determinação
17/06/2025, 13:07
Conclusos para decisão
17/06/2025, 11:50
Conclusos para despacho
17/06/2025, 07:37
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2879626/SP (2025/0076798-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ORZELIA ROMANO QUILES
ADVOGADOS: MANOEL MATIAS FAUSTO - SP146601
CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS - SP268890
LUCIENE EMIDIO DA SILVA - SP374788
AGRAVADO: IARA DE FATIMA PEREIRA
AGRAVADO: IRATI DE FATIMA PEREIRA
ADVOGADOS: ELZA MARIA PINHEIRO BARBOSA - SP032507
MARCIA PRATA MENDES - SP090582
LAURO DANNA DE SOUZA MENDES - SP145809
AGRAVADO: OMEGA CONSTRUCOES MODULARES LTDA
ADVOGADO: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP160641
AGRAVADO: IRMAR DE FATIMA PEREIRA
ADVOGADO: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP160641
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.
18/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/02/2024, 18:35
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 18:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023, 13:39
Recebido o recurso
29/09/2023, 12:36
Documentos
Decisão
•17/06/2025, 13:07
Ato Ordinatório
•09/11/2023, 11:31
Conclusos para decisão
17/06/2025, 11:50
Conclusos para despacho
17/06/2025, 07:37
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2879626/SP (2025/0076798-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ORZELIA ROMANO QUILES
ADVOGADOS: MANOEL MATIAS FAUSTO - SP146601
CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS - SP268890
LUCIENE EMIDIO DA SILVA - SP374788
AGRAVADO: IARA DE FATIMA PEREIRA
AGRAVADO: IRATI DE FATIMA PEREIRA
ADVOGADOS: ELZA MARIA PINHEIRO BARBOSA - SP032507
MARCIA PRATA MENDES - SP090582
LAURO DANNA DE SOUZA MENDES - SP145809
AGRAVADO: OMEGA CONSTRUCOES MODULARES LTDA
ADVOGADO: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP160641
AGRAVADO: IRMAR DE FATIMA PEREIRA
ADVOGADO: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - SP160641
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.
18/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/02/2024, 18:35
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 18:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023, 13:39
Recebido o recurso
29/09/2023, 12:36
Conclusos para despacho
29/09/2023, 11:44
Conclusos para despacho
29/09/2023, 11:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/09/2023, 18:30
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023, 00:33
Julgada Procedente a Ação
31/08/2023, 18:03
Conclusos para julgamento
30/08/2023, 10:00
Conclusos para despacho
30/08/2023, 09:51
Conclusos para despacho
30/08/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 09:45
Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 18:52
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/08/2023, 14:36
Conclusos para despacho
02/08/2023, 09:33
Conclusos para despacho
02/08/2023, 09:04
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 15:32
Expedição de Certidão.
13/05/2023, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 18:53
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
04/02/2023, 00:51
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 23:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023, 23:38
Expedição de Ofício.
18/01/2023, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022, 15:01
Juntada de Outros documentos
13/10/2022, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022, 06:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022, 14:45
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2022, 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022, 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022, 18:34
Juntada de Mandado
06/03/2022, 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2022, 18:34
Juntada de Mandado
06/03/2022, 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2022, 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2022, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021, 10:12
Decisão
17/09/2021, 15:48
Conclusos para despacho
17/09/2021, 15:14
Conclusos para despacho
17/09/2021, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 20:26
Juntada de Petição de Réplica
10/09/2021, 17:35
Juntada de Petição de Contestação
14/07/2021, 13:57
Juntada de Petição de Contestação
12/07/2021, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 21:02
Expedição de Mandado.
19/05/2021, 15:00
Expedição de Mandado.
19/05/2021, 14:59
Expedição de Mandado.
18/05/2021, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 14:05
Suspensão do Prazo
18/04/2021, 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2021, 14:01
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 08:34
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021, 09:58
Expedição de Carta.
30/03/2021, 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2021, 18:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 16:35
Suspensão do Prazo
26/03/2020, 22:08
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 18:57
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2020, 16:07
Juntada de Outros documentos
26/02/2020, 15:28
Serventuário
12/02/2020, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 21:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019, 11:16
Suspensão do Prazo
10/03/2019, 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019, 10:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2019, 23:02
Suspensão do Prazo
27/01/2019, 04:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2019, 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2019, 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2019, 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2019, 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2019, 15:27
Expedição de Certidão.
23/12/2018, 09:19
Expedição de Carta.
12/12/2018, 18:20
Expedição de Carta.
12/12/2018, 18:19
Expedição de Carta.
12/12/2018, 18:18
Expedição de Carta.
12/12/2018, 18:18
Expedição de Carta.
12/12/2018, 18:15
Expedição de Carta.
12/12/2018, 18:15
Expedição de Certidão.
12/12/2018, 11:51
Serventuário
19/10/2018, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2018, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2018, 09:43
Decisão
23/07/2018, 15:51
Conclusos para despacho
20/07/2018, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2018, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018, 09:58
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
07/06/2018, 16:48
Conclusos para despacho
06/06/2018, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018, 09:44
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
28/04/2018, 22:05
Conclusos para despacho
25/04/2018, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018, 10:00
Decisão
16/03/2018, 17:45
Conclusos para despacho
16/03/2018, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2018, 09:24
Decisão
08/02/2018, 17:10
Conclusos para despacho
08/02/2018, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2017, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017, 09:51
Decisão
25/10/2017, 16:52
Conclusos para despacho
24/10/2017, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017, 19:01
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino