Procedimento Comum Cível 1030760-13.2017.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.371,64

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MYKHAEL HANNA MADY

CPF

Autor

PATRIMONIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

OAB/MT 021393·CPF·Representa: Autor

FELIPE MERGH FORTUNA

OAB/MG 119997·CPF·Representa: Réu

VICTOR COUTINHO DA SILVA

OAB/MG 186005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2026, 23:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2026, 02:00

Recebidos os autos

04/01/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 18:52

Devolvidos os autos

25/10/2025, 09:36

Juntada de certidão

25/10/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198626/MT (2025/0055688-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: PATRIMONIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE MERGH FORTUNA - MG119997 RECORRIDO: MYKHAEL HANNA MADY ADVOGADOS: WILLIAM KHALIL - MT006487 GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO - MT021393O AGRAVANTE: MYKHAEL HANNA MADY ADVOGADOS: WILLIAM KHALIL - MT006487 GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO - MT021393O AGRAVADO: PATRIMONIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE MERGH FORTUNA - MG119997 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de PATRIMONIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 15:02

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 14:18

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:18

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

04/02/2026, 23:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2026, 02:00

Recebidos os autos

04/01/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 18:52

Devolvidos os autos

25/10/2025, 09:36

Documentos

Outras peças

•08/10/2025, 06:28

Outras peças

•08/10/2025, 06:27

Juntada de certidão

25/10/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198626/MT (2025/0055688-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: PATRIMONIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE MERGH FORTUNA - MG119997 RECORRIDO: MYKHAEL HANNA MADY ADVOGADOS: WILLIAM KHALIL - MT006487 GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO - MT021393O AGRAVANTE: MYKHAEL HANNA MADY ADVOGADOS: WILLIAM KHALIL - MT006487 GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO - MT021393O AGRAVADO: PATRIMONIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE MERGH FORTUNA - MG119997 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de PATRIMONIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 15:02

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 14:18

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/11/2021, 17:13

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:35

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2021, 16:00

Conclusos para decisão

28/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de PATRIMONIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de MYKHAEL HANNA MADY em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:25

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2021, 12:52

Publicado Sentença em 01/09/2021.

01/09/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de MYKHAEL HANNA MADY em 21/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:07

Decorrido prazo de MYKHAEL HANNA MADY em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 11:37

Decorrido prazo de PATRIMONIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 11:37

Juntada de correspondência devolvida

04/12/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:22

Conclusos para despacho

30/11/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 14:08

Publicado Despacho em 17/11/2020.

19/11/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:56

Expedição de .

13/11/2020, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 17:49

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2020, 17:46

Expedição de .

13/11/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:26

Audiência Conciliação designada para 01/12/2020 15:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/11/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 15:17

Decorrido prazo de MYKHAEL HANNA MADY em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:41

Decorrido prazo de PATRIMONIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:30

Conclusos para decisão

23/03/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 15:32

Publicado Despacho em 22/01/2020.

21/03/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2020

21/03/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:31

Juntada de Petição de contestação

25/02/2019, 17:09

Juntada de Petição de contestação

25/02/2019, 17:09

Juntada de Petição de contestação

25/02/2019, 17:07

Juntada de Petição de contestação

15/02/2019, 17:27

Conclusos para decisão

05/07/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 00:26

Decorrido prazo de MYKHAEL HANNA MADY em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 01:26

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 15:38

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2018, 08:50

Audiência conciliação realizada para 30/01/2018 12:33 CEJUSC.

01/02/2018, 10:19

Decorrido prazo de MYKHAEL HANNA MADY em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:54

Decorrido prazo de MYKHAEL HANNA MADY em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:41

Publicado Decisão em 17/10/2017.

18/10/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 00:17

Audiência conciliação designada para 30/01/2018 12:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

11/10/2017, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 16:24

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2017, 15:14

Conclusos para decisão

01/10/2017, 17:53

Distribuído por sorteio

01/10/2017, 17:52

Outras peças

•08/10/2025, 06:27

Outras peças

•08/10/2025, 06:27

Decisão

•17/02/2025, 15:06

Decisão

•14/11/2024, 17:46

Despacho

•22/07/2024, 20:31

Documento de comprovação

•15/07/2024, 19:08

Intimação de Acórdão

•21/06/2024, 17:54

Acórdão

•21/06/2024, 17:21

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 20:12

Acórdão

•15/05/2024, 20:07

Decisão

•31/07/2023, 21:43

Certidão

•13/07/2023, 14:52

Decisão

•29/03/2023, 11:52

Todos os documentos(33)

Outras peças

•08/10/2025, 06:28

Outras peças

•08/10/2025, 06:27

Outras peças

•08/10/2025, 06:27

Outras peças

•08/10/2025, 06:27

Decisão

•17/02/2025, 15:06

Decisão

•14/11/2024, 17:46

Despacho

•22/07/2024, 20:31

Documento de comprovação

•15/07/2024, 19:08

Intimação de Acórdão

•21/06/2024, 17:54

Acórdão

•21/06/2024, 17:21

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 20:12

Acórdão

•15/05/2024, 20:07

Decisão

•31/07/2023, 21:43

Certidão

•13/07/2023, 14:52

Decisão

•29/03/2023, 11:52

Decisão

•15/12/2022, 13:35

Acórdão

•27/07/2022, 14:14

Acórdão

•27/07/2022, 14:06

Despacho

•27/06/2022, 14:33

Acórdão

•04/05/2022, 15:20

Acórdão

•04/05/2022, 15:17

Acórdão

•16/03/2022, 16:35

Acórdão

•16/03/2022, 16:23

Despacho

•24/02/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 18:46

Recurso de sentença

•17/11/2021, 16:44

Recurso de sentença

•12/11/2021, 17:13

Sentença

•29/09/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:51

Sentença

•30/08/2021, 17:36

Despacho

•13/11/2020, 15:17

Despacho

•15/01/2020, 16:31

Decisão

•10/10/2017, 15:14