Apelação Criminal 5031571-37.2019.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

ROGERIO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR

CPF·Representa: Autor

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO LIRA SOARES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR

CPF·Representa: Autor

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO LIRA SOARES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14

10/12/2025, 16:53

Recebidos os autos do STJ

10/12/2025, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031571372019404700020250307122414

07/03/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Decisão interlocutória - 06/03/2025 22:17:59)

07/03/2025, 12:23

Decisão interlocutória

06/03/2025, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2025, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/02/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:36

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14

10/12/2025, 16:53

Recebidos os autos do STJ

10/12/2025, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031571372019404700020250307122414

07/03/2025, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Decisão interlocutória - 06/03/2025 22:17:59)

07/03/2025, 12:23

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 22:17

06/03/2025, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2025, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/02/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/02/2025, 18:17

Recurso Especial não admitido

21/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SRECTS

04/02/2025, 14:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROGERIO SOARES DOS SANTOS<br>Data: 21/11/2024

04/02/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/02/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/11/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> ST7

19/11/2024, 18:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/11/2024, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB73

07/11/2024, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 10:30</b>

07/11/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 10:30 - Sala de Sessões 4 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 71

06/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

06/11/2024, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB71 -> ST7

05/11/2024, 11:30

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB73 -> GAB71

22/10/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 13:49

AGRAVO

•05/03/2025, 18:42

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/03/2025, 10:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/02/2025, 18:10

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 18:29

EXTRATO DE ATA

•19/11/2024, 15:41