Conflito de Competência 0087609-90.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL - SP

Autor

JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SAO CAETANO DO SUL - SP

Reu

SERGIO RAMOS VIEIRA

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

15/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 334683/2025

15/04/2025, 14:41

Protocolizada Petição 334683/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212041/SP (2025/0087609-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP SUSCITADO: JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP INTERESSADO: SERGIO RAMOS VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL ESTEVES DA SILVEIRA - RJ225221 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL ADVOGADO: MARIA CECÍLIA DA COSTA - SP186112 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/03/2025, 09:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2025, 09:43

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO

17/03/2025, 08:30

Protocolizada Petição (originária) em 14/03/2025

14/03/2025, 19:32

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•18/03/2025, 00:00