Embargos à Execução 0855444-52.2014.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 293.539,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MATILDE HOLANDA DA SILVA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168872392

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168872392

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168872392

21/08/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:53

Juntada de despacho

13/08/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881244/CE (2025/0085729-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LUANA ALVES GONCALVES PAVAN - CE030567 AGRAVADO: MATILDE HOLANDA DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA THÁCILA MORAIS RAULINO - CE040725 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/10/2023, 22:17

Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 65242474

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 65242474

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65242474

18/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 19:38

Decorrido prazo de JESSICA THACILA MORAIS RAULINO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:36

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168872392

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168872392

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168872392

21/08/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 19:25

Decisão

•06/10/2025, 13:22

14/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:53

Juntada de despacho

13/08/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881244/CE (2025/0085729-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LUANA ALVES GONCALVES PAVAN - CE030567 AGRAVADO: MATILDE HOLANDA DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA THÁCILA MORAIS RAULINO - CE040725 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/10/2023, 22:17

Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 65242474

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 65242474

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65242474

18/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 19:38

Decorrido prazo de JESSICA THACILA MORAIS RAULINO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:36

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 15:57

Publicado Intimação da Sentença em 20/07/2023. Documento: 60595654

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 60595654

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:09

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 18:54

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de JESSICA THACILA MORAIS RAULINO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:52

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 16:01

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:10

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 08:25

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02445534-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 12:09

17/10/2022, 12:15

Mov. [49] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

20/07/2022, 16:26

Mov. [48] - Encerrar análise

25/10/2021, 09:22

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

25/10/2021, 09:00

Mov. [46] - Conclusão

31/03/2021, 16:14

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01833687-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2021 20:10

26/01/2021, 20:19

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529

14/01/2021, 19:26

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 01:32

Mov. [42] - Documento Analisado

12/01/2021, 15:04

Mov. [41] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 132/134, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do CPC. Expedientes necessários.

16/12/2020, 11:10

Mov. [40] - Concluso para Despacho

16/12/2020, 11:07

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01573590-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/11/2020 11:16

23/11/2020, 11:36

Mov. [38] - Conclusão

18/09/2019, 17:34

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 135/137, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:

18/09/2019, 17:34

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

25/04/2019, 09:37

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

24/04/2019, 11:27

Mov. [34] - Encerrar análise

28/08/2018, 10:01

Mov. [33] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações", para análise subsequente, em LOTE, de feitos desta vertente. Cumpra-se.

27/08/2018, 16:54

Mov. [32] - Concluso para Despacho

03/08/2018, 11:25

Mov. [31] - Conclusão

23/07/2018, 18:17

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10404944-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2018 12:08

19/07/2018, 12:38

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0096876-94.2008.8.06.0001)

16/07/2018, 08:37

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0096876-94.2008.8.06.0001)

16/07/2018, 08:37

Mov. [27] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018, 19:25

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2018, 03:43

Mov. [25] - Certidão emitida

07/07/2018, 07:48

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 1937 Página: 402/404

04/07/2018, 09:36

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10365886-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2018 10:35

03/07/2018, 11:49

Mov. [22] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/07/2018, 11:31

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2018, 08:19

Mov. [20] - Certidão emitida

27/06/2018, 08:53

Mov. [19] - Certidão emitida

27/06/2018, 08:52

Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2018, 10:32

Mov. [17] - Concluso para Sentença

10/08/2016, 11:49

Mov. [16] - Certidão emitida

10/08/2016, 11:49

Mov. [15] - Conclusão

02/05/2016, 09:58

Mov. [14] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10175118-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/04/2016 15:54

25/04/2016, 18:08

Mov. [13] - Certidão emitida

25/04/2016, 10:00

Mov. [12] - Mero expediente: Ao Ministério Público para manifestar-se no prazo de 30 dias úteis.Int.

24/04/2016, 09:32

Mov. [11] - Conclusão

13/01/2015, 16:35

Mov. [10] - Concluso para Sentença

24/11/2014, 16:37

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2014, 13:40

Mov. [8] - Entranhado: Entranhado o processo 0855444-52.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Embargos à Execução - Assunto principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

28/05/2014, 00:00

Mov. [7] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

28/05/2014, 00:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 958 Página: 114/115

09/05/2014, 15:48

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2014, 07:53

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0096876-94.2008.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Pensão

07/05/2014, 09:49

Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução: Apensar à execução. Após, intime-se a parte embargada, por seu advogado, para impugnar os embargos propostos no prazo de 15 dias. Exp. Cabíveis. Fortaleza, 06 de maio de 2014. Daniela Lima da Rocha Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

06/05/2014, 17:03

Mov. [2] - Conclusão

06/05/2014, 13:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

06/05/2014, 13:20

Despacho

•14/08/2025, 15:56

Decisão

•13/08/2025, 17:54

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 11:33

Despacho

•06/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:00

Decisão

•09/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 10:14

Despacho

•23/02/2024, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 11:49

Despacho

•20/11/2023, 08:29

Despacho

•20/08/2023, 19:38

Todos os documentos(28)

Decisão

•07/10/2025, 19:25

Decisão

•06/10/2025, 13:22

Despacho

•14/08/2025, 15:56

Decisão

•13/08/2025, 17:54

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 11:33

Despacho

•06/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:00

Decisão

•09/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 10:14

Despacho

•23/02/2024, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 11:49

Despacho

•20/11/2023, 08:29

Despacho

•20/08/2023, 19:38

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 10:55

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 10:55

Sentença

•30/06/2023, 13:38

Despacho

•29/05/2023, 15:16

Intimação da Sentença

•03/05/2023, 16:10

Intimação da Sentença

•03/05/2023, 16:10

Sentença

•26/04/2023, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2020, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2018, 16:54

Documentos Diversos

•11/07/2018, 19:25

Sentença (Outras)

•07/06/2018, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2016, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2014, 17:03