Procedimento Comum Cível 0813426-32.2017.8.20.5106 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 7.486,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA NEUCIVANIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA NEUCIVANIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:22

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 09/03/2026

11/03/2026, 13:25

Juntada de despacho

09/03/2026, 21:46

Recebidos os autos

09/03/2026, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873021/RN (2025/0074675-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOS: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN004846 LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA - RN007003 GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO - RN019547 AGRAVADO: MARIA NEUCIVANIA DE MEDEIROS ADVOGADO: JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR - RN006935 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/12/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:10

Conclusos para despacho

20/11/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:23

Juntada de certidão

16/09/2019, 07:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/08/2019, 13:38

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:22

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 09/03/2026

11/03/2026, 13:25

Juntada de despacho

09/03/2026, 21:46

Recebidos os autos

09/03/2026, 21:46

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 13:47

Decisão

•09/09/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873021/RN (2025/0074675-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOS: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN004846 LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA - RN007003 GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO - RN019547 AGRAVADO: MARIA NEUCIVANIA DE MEDEIROS ADVOGADO: JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR - RN006935 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/12/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:10

Conclusos para despacho

20/11/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:23

Juntada de certidão

16/09/2019, 07:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/08/2019, 13:38

Decorrido prazo de MARIA NEUCIVANIA DE MEDEIROS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:48

Decorrido prazo de MARIA NEUCIVANIA DE MEDEIROS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 10:48

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2019, 17:43

Conclusos para julgamento

29/01/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 17:15

Juntada de certidão

14/06/2018, 08:58

Juntada de certidão

09/05/2018, 08:42

Conclusos para despacho

22/03/2018, 10:19

Juntada de certidão

22/03/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 12:10

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 08:55

Decorrido prazo de MARIA NEUCIVANIA DE MEDEIROS em 18/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 01:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 13:02

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2017, 17:49

Conclusos para decisão

21/08/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 08:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a maria neucivania de medeiros.

09/08/2017, 17:48

Conclusos para decisão

18/07/2017, 09:12

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 09:12

Decisão

•04/09/2020, 15:35

Acórdão

•04/03/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 08:48

Despacho

•10/01/2020, 10:28

Despacho

•21/11/2019, 10:10

Sentença

•21/05/2019, 17:43

Despacho

•28/01/2019, 17:14

Despacho

•27/08/2018, 17:15

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 08:42

Decisão

•05/09/2017, 17:48

Decisão

•09/08/2017, 17:48