Ação Penal - Procedimento Ordinário 7001941-07.2024.8.22.0010 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto qualificadoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - ROLIM DE MOURA - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - ROLIM DE MOURA - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VALMIR DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

ALAN RAMOS DE CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

RENILSON VIEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:26

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 13:00

Todas as movimentações(111)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:26

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:10

Documentos

DECISÃO

•30/06/2025, 15:02

INFORMAÇÃO

•20/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 13:00

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 12:06

Juntada de outras peças

03/12/2025, 11:18

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

02/09/2025, 10:05

Juntada de certidão

02/09/2025, 07:27

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 12:27

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:20

Determinado o arquivamento definitivo

30/06/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:15

Juntada de termo de triagem

23/06/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875743/RO (2025/0077788-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALMIR DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 19:36

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:33

Julgado procedente o pedido

09/07/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 13:24

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2024 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal.

08/07/2024, 10:14

Juntada de documento de comprovação

05/07/2024, 08:00

Juntada de documento de comprovação

04/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 09:55

Juntada de alvará

24/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:16

Revogada a Prisão

24/06/2024, 08:04

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

24/06/2024, 08:04

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

24/06/2024, 08:04

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca

24/06/2024, 08:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 11:15

Juntada de outros documentos

27/05/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2024 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal.

27/05/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 08:36

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 07:52

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 13:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/04/2024, 10:28

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

21/03/2024, 13:34

Audiência Custódia realizada para 21/03/2024 10:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal.

21/03/2024, 13:26

Audiência Custódia designada para 21/03/2024 10:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal.

21/03/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:02

Publicado DECISÃO em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 15:37

Juntada de outros documentos

20/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 14:59

DECISÃO

•06/03/2025, 11:27

DECISÃO

•11/02/2025, 08:36

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 16:20

DESPACHO

•22/10/2024, 09:28

DECISÃO

•07/08/2024, 19:36

SENTENÇA

•09/07/2024, 09:32

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/07/2024, 12:04

DECISÃO

•24/06/2024, 08:04

DECISÃO

•27/05/2024, 08:36

DECISÃO

•11/04/2024, 10:28

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/03/2024, 13:34

DECISÃO

•20/03/2024, 15:37