Procedimento Comum Cível 5126132-15.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREU

CPF

Autor

VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO BHLESTE

CNPJ

Reu

DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 07:31

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão de Baixa.

02/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:05

Recebidos os autos

02/07/2025, 02:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 02:21

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 02:21

Recebidos os autos

02/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875143/MG (2025/0076525-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREU ADVOGADO: LUCIANA MARIA BARROTE - MG064547 AGRAVADO: CONSORCIO BHLESTE ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR - MG041796 AGRAVADO: VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ RENATO LANCE MUCIDA - MG060748 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 08:51

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 07:31

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão de Baixa.

02/07/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 15:05

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:05

Recebidos os autos

02/07/2025, 02:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 02:21

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 02:21

Recebidos os autos

02/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875143/MG (2025/0076525-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREU ADVOGADO: LUCIANA MARIA BARROTE - MG064547 AGRAVADO: CONSORCIO BHLESTE ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR - MG041796 AGRAVADO: VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ RENATO LANCE MUCIDA - MG060748 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de CONSORCIO BHLESTE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 20:26

Juntada de Petição de apelação

03/10/2023, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 16:36

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2023, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 16:52

Juntada de Ofício

27/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de CONSORCIO BHLESTE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREU em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/04/2023 13:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

20/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento

17/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 18:57

Juntada de Carta

12/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de CONSORCIO BHLESTE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:53

Expedição de carta via correio.

16/03/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de CONSORCIO BHLESTE em 19/09/2022 23:59.

22/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de CONSORCIO BHLESTE em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 16:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 13:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

02/09/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 22:45

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 12:45

Decorrido prazo de MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREU em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 20:57

Juntada de Petição de Habilitação

13/04/2021, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:15

Conclusos para despacho

27/03/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 07:43

Decorrido prazo de MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREU em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 12:37

Juntada de Petição de Habilitação

05/03/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de impugnação

20/01/2021, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020, 13:50

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2020, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 08:21

Juntada de Certidão

09/10/2020, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2020, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2020, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2020, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2020, 14:32

Expedição de carta via correio.

19/09/2020, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 18:13

Decorrido prazo de VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 06:08

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 02:10

Recebidos os autos

25/10/2019, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 10:57

Decorrido prazo de CONSORCIO BHLESTE em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:38

Decorrido prazo de VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento

16/09/2019, 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2019, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2019, 12:43

Decorrido prazo de CONSORCIO BHLESTE em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:38

Decorrido prazo de MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREU em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento

30/08/2019, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2019, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2019, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2019, 17:49

Determinado o saneamento e organização do processo

01/08/2019, 17:31

Conclusos para despacho

16/07/2019, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2019, 15:50

Decorrido prazo de CONSORCIO BHLESTE em 04/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 11:09

Decorrido prazo de MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREU em 30/01/2019 23:59:59.

19/02/2019, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2019, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 20:36

Decorrido prazo de MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREU em 24/05/2018 23:59:59.

27/05/2018, 05:01

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2018, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2018, 12:42

Juntada de Petição de contestação

09/03/2018, 17:37

Juntada de Petição de contestação

06/03/2018, 12:08

Juntada de Petição de contestação

06/03/2018, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2018, 10:07

Audiência conciliação/cejus realizada 16/02/2018 09:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

21/02/2018, 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

07/02/2018, 16:08

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2018, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2018, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2017, 16:56

Expedição de carta via correio.

05/12/2017, 16:56

Expedição de carta via correio.

05/12/2017, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2017, 16:49

Audiência conciliação/cejus designada 16/02/2018 09:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

05/12/2017, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 17:24

Conclusos para decisão

01/09/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 15:41

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 18:23

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:21

Intimação

•06/09/2023, 16:36

Sentença

•06/09/2023, 13:33

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•20/04/2023, 13:22

Despacho

•02/09/2022, 15:56

Despacho

•29/03/2021, 14:15

Documentos 2ª instância

•25/10/2019, 02:10

Despacho

•01/08/2019, 17:31

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 17:37

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 17:37

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 17:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/07/2025, 15:05

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•02/07/2025, 02:21

Intimação

•06/09/2023, 16:36

Sentença

•06/09/2023, 13:33

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•20/04/2023, 13:22

Despacho

•02/09/2022, 15:56

Despacho

•29/03/2021, 14:15

Documentos 2ª instância

•25/10/2019, 02:10

Despacho

•01/08/2019, 17:31

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 17:37

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 17:37

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 17:37

Documento de Comprovação

•09/03/2018, 17:37

Ata de Audiência

•21/02/2018, 09:31

Ata de Audiência

•21/02/2018, 09:31

Despacho

•19/09/2017, 17:24