Execução da Pena 5629881-97.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

JOAO CARLOS XAVIER MARTINS

Reu

DUCINEA XAVIER DE SOUSA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRA APARECIDA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/06/2025, 13:19

Arquivamento

24/06/2025, 13:18

Ausência de bens apreendidos

24/06/2025, 13:17

Comunicação TRE

24/06/2025, 13:15

COMPROVANTE DO SEEU - CAPA

16/06/2025, 08:49

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - ASSINADA

16/06/2025, 08:48

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO - AGUARDANDO ASSINATURA

12/06/2025, 12:55

AVERBAÇÃO DE CUSTAS FINAIS

09/06/2025, 15:11

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

02/06/2025, 09:48

Intimação do sentenciado para pagamento de Custas Finais

20/05/2025, 10:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/05/2025, 10:08

Cálculo de Custas

20/05/2025, 09:58

Remessa para contadoria

19/05/2025, 12:46

Trânsito em julgado para MP de 1º grau

19/05/2025, 12:45

Autos Conclusos

16/05/2025, 08:10

Todas as movimentações(231)

Processo Arquivado

24/06/2025, 13:19

Arquivamento

24/06/2025, 13:18

Ausência de bens apreendidos

24/06/2025, 13:17

Comunicação TRE

24/06/2025, 13:15

COMPROVANTE DO SEEU - CAPA

16/06/2025, 08:49

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 12:36

Decisão

•30/01/2025, 08:38

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - ASSINADA

16/06/2025, 08:48

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO - AGUARDANDO ASSINATURA

12/06/2025, 12:55

AVERBAÇÃO DE CUSTAS FINAIS

09/06/2025, 15:11

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

02/06/2025, 09:48

Intimação do sentenciado para pagamento de Custas Finais

20/05/2025, 10:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/05/2025, 10:08

Cálculo de Custas

20/05/2025, 09:58

Remessa para contadoria

19/05/2025, 12:46

Trânsito em julgado para MP de 1º grau

19/05/2025, 12:45

Autos Conclusos

16/05/2025, 08:10

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 18:02

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 18:02

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 16:15

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

15/05/2025, 16:15

Término da Suspensão do Processo

15/05/2025, 16:15

CERTIDÃO DE AUTOS REMETIDOS AO STJ/STF

01/04/2025, 15:25

(Por 360 dias)

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875541/GO (2025/0077507-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO CARLOS XAVIER MARTINS ADVOGADOS: GUILHERME VILELA PATO REZENDE - GO036842 CARLOS EDUARDO GUIDELLI DA SILVEIRA PINTO - GO042383 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

CERTIDÃO DE REMESA DOS AUTOS PARA O STJ

10/03/2025, 14:34

Certidão de Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

26/02/2025, 09:12

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

24/02/2025, 22:15

Contrarrazões Agravo em REsp

19/02/2025, 15:13

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (18/02/2025 14:13:50))

19/02/2025, 15:13

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

18/02/2025, 14:13

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

18/02/2025, 14:13

(Recurso Agravo ao Stj)

18/02/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

17/02/2025, 13:20

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (30/01/2025 08:38:09))

05/02/2025, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 30/01/2025 08:38:09)

04/02/2025, 11:28

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 30/01/2025 08:38:09)

04/02/2025, 11:28

Promotor Responsável Desabilitado: Robertson Alves de Mesquita

04/02/2025, 11:27

Súmula 7/STJ

30/01/2025, 08:38

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

28/01/2025, 09:17

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/01/2025, 09:17

Juntada Procuração

23/01/2025, 12:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/01/2025 10:20:13)

20/01/2025, 09:04

Intimação Recorrente (Regularizar Representação Processual)

17/01/2025, 10:20

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

14/01/2025, 10:06

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/01/2025, 10:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/01/2025, 15:49

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/11/2024 16:23:11))

09/12/2024, 03:06

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

29/11/2024, 12:09

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

28/11/2024, 16:23

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/11/2024, 16:23

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

28/11/2024, 15:04

MP Responsável Anterior: Abrão Amisy Neto <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

28/11/2024, 15:03

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

28/11/2024, 15:03

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

26/11/2024, 14:45

RECURSOS CONSTITUCIONAIS

26/11/2024, 14:45

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

26/11/2024, 14:45

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/11/2024, 16:12

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE N. 4069, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 06/11/2024

06/11/2024, 11:00

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/11/2024 10:13:03))

04/11/2024, 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Referente à Mov. - )

02/11/2024, 10:13

(Sessão do dia 31/10/2024 13:00)

02/11/2024, 10:13

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. - )

02/11/2024, 10:13

(Sessão do dia 31/10/2024 13:00)

31/10/2024, 16:10

Link da sessão do dia 31/10/24

30/10/2024, 18:29

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 29/10/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 31/10/2024 13:00)

28/10/2024, 15:05

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Incluído em Pauta (09/10/2024 18:03:15))

10/10/2024, 13:27

ORIENTAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL

09/10/2024, 18:04

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 09/10/2024 18:03:15)

09/10/2024, 18:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 09/10/2024 18:03:15)

09/10/2024, 18:03

(Sessão do dia 29/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/10/2024, 18:03

DESIGNAR DIA PARA JULGAMENTO

07/10/2024, 17:40

P/ O RELATOR

02/10/2024, 18:39

Parecer.

02/10/2024, 18:28

Colha-se o parecer do Ministério Público com atuação no 2º grau.

26/09/2024, 11:12

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/09/2024, 11:12

P/ O RELATOR

23/09/2024, 17:00

Juntada -> Petição

23/09/2024, 16:34

Automaticamente para LETICIA APARECIDA PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/09/2024 18:35:32))

23/09/2024, 03:10

On-line para Adv(s). de LETICIA APARECIDA PEREIRA - Vítima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/09/2024 18:35:32)

13/09/2024, 13:30

Intimar assistente acusação contrarrazões

12/09/2024, 18:35

P/ O RELATOR

12/09/2024, 10:24

Diligência.

11/09/2024, 18:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões (27/08/2024 17:36:53))

06/09/2024, 03:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Abrão Amisy Neto

28/08/2024, 11:39

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões - 27/08/2024 17:36:53)

27/08/2024, 17:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/08/2024, 17:36

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/08/2024 11:55:57))

27/08/2024, 17:36

Para JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Mandado nº 2954789 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/07/2024 15:09:59))

19/08/2024, 20:07

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

19/08/2024, 15:21

Promotor Responsável Habilitado: Robertson Alves de Mesquita

19/08/2024, 15:21

Intime-se Ministério Público em 1º grau para a apresentação das contrarrrazões.

19/08/2024, 11:55

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. - )

19/08/2024, 11:55

P/ O RELATOR

13/08/2024, 16:45

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

13/08/2024, 16:44

2ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

13/08/2024, 16:42

2ª Câmara Criminal (retorno relator) - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

13/08/2024, 16:42

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

18/07/2024, 12:24

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2954789 / Para: JOAO CARLOS XAVIER MARTINS)

08/07/2024, 07:54

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2024, 15:09

Autos Conclusos

04/07/2024, 17:47

Processo baixado à origem/devolvido

04/07/2024, 17:41

AO JUIZO DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO

04/07/2024, 17:41

Processo baixado à origem/devolvido

04/07/2024, 17:41

Retornar os autos a origem para apelante constituir novo defensor

04/07/2024, 17:07

P/ O RELATOR

03/07/2024, 17:08

RAZÕES NÃO APRESENTADAS

03/07/2024, 17:08

Intimar advogado para apresentar razões

20/06/2024, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/06/2024, 11:26

P/ O RELATOR

18/06/2024, 09:41

Certidão Expedida

18/06/2024, 09:40

2ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

18/06/2024, 09:40

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

18/06/2024, 08:25

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

18/06/2024, 07:35

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

18/06/2024, 07:35

Por TATIANA MARIA BRONZATO NOGUEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (10/06/2024 17:56:51))

13/06/2024, 16:48

Para LETICIA APARECIDA PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (10/06/2024 17:56:51))

12/06/2024, 16:54

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (10/06/2024 17:56:51))

12/06/2024, 12:52

On-line para Adv(s). de LETICIA APARECIDA PEREIRA - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 10/06/2024 17:56:51)

12/06/2024, 08:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 10/06/2024 17:56:51)

12/06/2024, 08:29

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 10/06/2024 17:56:51)

12/06/2024, 08:29

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/06/2024, 19:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/06/2024, 16:10

Autos Conclusos

11/06/2024, 14:08

Tempestividade recurso de apelação

11/06/2024, 14:06

Juntada -> Petição -> Apelação

11/06/2024, 10:56

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2024 08:46:40))

10/06/2024, 18:02

Realizada com Sentença - 07/06/2024 08:15

10/06/2024, 17:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/06/2024, 17:56

- Ofício Respondido

10/06/2024, 14:35

Envio de Mídia Gravada em 07/06/2024 - 08:15

10/06/2024, 13:11

Envio de Mídia Gravada em 07/06/2024 - 08:15

10/06/2024, 13:07

Para Anita Aparecida Pereira Xavier - Em nome da sua representante legal (Testemunha de Acusação - Menor) (Mandado nº 2646877 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

06/06/2024, 22:28

Por TATIANA MARIA BRONZATO NOGUEIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

06/06/2024, 13:20

Pauta - Justiça Ativa - Banca 01 - 07.06 às 08:15

06/06/2024, 10:51

On-line para Adv(s). de LETICIA APARECIDA PEREIRA - Vítima (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 04/04/2024 10:28:27)

06/06/2024, 10:25

Antecedentes PJD, Seeu e Goiaspen - João Carlos Xavier Martins

06/06/2024, 10:14

Certidão de Óbito da Testemunha Olímpio Anacleto

06/06/2024, 10:08

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/06/2024 08:46:40)

05/06/2024, 08:47

Informativo sobre a Testemunha Olímpio Anacleto

05/06/2024, 08:46

Comprovante de Envio do Ofício da mov. 95 via email - SAHIPER

27/05/2024, 14:43

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2646877 / Para: Anita Aparecida Pereira Xavier - Em nome da sua representante legal (Testemunha de Acusação - Menor))

27/05/2024, 13:16

Para Equipe Interprofissional de Goiânia - SAHIPER

27/05/2024, 13:11

Para Anita Aparecida Pereira Xavier (Testemunha de Acusação) (Mandado nº 2408110 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

17/05/2024, 21:24

Por TATIANA MARIA BRONZATO NOGUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/05/2024 19:07:09))

15/05/2024, 12:17

On-line para Adv(s). de LETICIA APARECIDA PEREIRA - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 14/05/2024 19:07:09)

15/05/2024, 07:07

Admite Assistente de Acusação

14/05/2024, 19:07

Autos Conclusos

14/05/2024, 16:40

Juntada -> Petição

14/05/2024, 16:04

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/05/2024 13:49:35))

08/05/2024, 15:34

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (24/04/2024 15:54:29))

08/05/2024, 15:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (25/04/2024 23:12:59))

06/05/2024, 03:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (25/04/2024 23:12:59))

06/05/2024, 03:12

Para JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Mandado nº 2354756 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

03/05/2024, 19:32

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/05/2024 13:49:35)

03/05/2024, 14:28

Juntada -> Petição

03/05/2024, 13:49

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 24/04/2024 15:54:29)

30/04/2024, 13:30

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 25/04/2024 23:12:59)

26/04/2024, 17:28

Para LETICIA APARECIDA PEREIRA (Mandado nº 2231539 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

25/04/2024, 23:12

Para ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA DE DEFESA) (Mandado nº 2232455 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

25/04/2024, 19:32

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2408110 / Para: Anita Aparecida Pereira Xavier (Testemunha de Acusação))

25/04/2024, 14:39

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/04/2024 17:27:05))

24/04/2024, 18:20

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/04/2024 17:27:05)

24/04/2024, 17:49

Autoriza a substituição da testemunha

24/04/2024, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/04/2024, 17:27

Para OLIMPIO ANACLETO PEREIRA (TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO) (Mandado nº 2231610 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

24/04/2024, 15:54

Para ROSA AMÉLIA PIRES (TESTEMUNHA DE DEFESA) (Mandado nº 2231712 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

24/04/2024, 15:48

Para ARCÁCIA PEREIRA VIDAL (TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO) (Mandado nº 2231568 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

22/04/2024, 17:53

Autos Conclusos

22/04/2024, 15:49

Juntada -> Petição

19/04/2024, 18:16

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2354756 / Para: JOAO CARLOS XAVIER MARTINS)

18/04/2024, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/04/2024 16:07:08)

17/04/2024, 17:47

Para JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Mandado nº 2231117 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

17/04/2024, 16:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

15/04/2024, 03:13

Para MARIA LUÍSA SILVA DE SOUSA (TESTEMUNHA DE DEFESA) (Mandado nº 2232527 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/04/2024 10:28:27))

11/04/2024, 19:22

Certidão de Intimação para Audiência( Balcão) - Vítima

10/04/2024, 18:22

Por RÔMULO CORRÊA DE PAULA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/04/2024 17:04:29))

05/04/2024, 18:18

Cumprimento AIJ

04/04/2024, 14:17

Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2231712 / Para: ROSA AMÉLIA PIRES (TESTEMUNHA DE DEFESA))

04/04/2024, 14:06

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2232527 / Para: MARIA LUÍSA SILVA DE SOUSA (TESTEMUNHA DE DEFESA))

04/04/2024, 14:03

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2232455 / Para: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA DE DEFESA))

04/04/2024, 13:58

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2231610 / Para: OLIMPIO ANACLETO PEREIRA (TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO))

04/04/2024, 13:55

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2231568 / Para: ARCÁCIA PEREIRA VIDAL (TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO))

04/04/2024, 13:52

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2231539 / Para: LETICIA APARECIDA PEREIRA)

04/04/2024, 13:49

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2231117 / Para: JOAO CARLOS XAVIER MARTINS)

04/04/2024, 13:10

Goiaspen - Acusado: Joao Carlos Xavier Martins - SOLTO

04/04/2024, 10:51

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 04/04/2024 10:28:27)

04/04/2024, 10:28

(Agendada para 07/06/2024 08:15)

04/04/2024, 10:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

04/04/2024, 10:28

Desmarcada - 10/07/2024 15:45

04/04/2024, 10:24

Designa Audiência de Instrução

03/04/2024, 17:04

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/04/2024, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/04/2024, 17:04

P/ DESPACHO

01/04/2024, 10:24

Justiça Ativa - Autos Conclusos

01/04/2024, 10:24

Juntada de Documento

18/03/2024, 16:24

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/02/2024 16:38:13))

27/02/2024, 13:27

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 15/02/2024 16:38:13)

27/02/2024, 07:56

(Agendada para 10/07/2024 15:45)

15/02/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

15/02/2024, 16:38

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (14/02/2024 17:53:49))

15/02/2024, 13:06

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

14/02/2024, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

14/02/2024, 17:53

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/01/2024 18:42:47))

01/02/2024, 13:06

Autos Conclusos

25/01/2024, 18:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

25/01/2024, 17:40

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/01/2024, 17:34

Juntada -> Petição

25/01/2024, 15:43

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (24/01/2024 14:06:22))

25/01/2024, 15:43

termo de custódia autos nº5401051-08.2023-data de AIJ designada

24/01/2024, 18:42

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

24/01/2024, 18:42

vista dos autos à Defesa

24/01/2024, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO CARLOS XAVIER MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/01/2024, 18:40

acusado citado em audiência

24/01/2024, 18:36

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 24/01/2024 14:06:22)

24/01/2024, 14:07

Para JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (Mandado nº 1657686 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (12/01/2024 14:04:44))

24/01/2024, 14:06

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1657686 / Para: JOAO CARLOS XAVIER MARTINS)

12/01/2024, 18:01

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/01/2024, 14:04

Autos Conclusos

11/01/2024, 16:44

Juntada -> Petição

11/01/2024, 16:38

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Recebido (26/09/2023 11:47:48))

11/01/2024, 16:38

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Recebido - 26/09/2023 11:47:48)

10/01/2024, 16:48

Juntada de Documento

26/09/2023, 14:45

Inquerito Policial 1590/2023

26/09/2023, 11:47

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

22/09/2023, 16:33

Juntada -> Petição

22/09/2023, 15:34

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Processo Distribuído (21/09/2023 14:32:24))

22/09/2023, 15:34

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Robertson Alves de Mesquita

21/09/2023, 16:19

Antecedente Criminal Do Acusado

21/09/2023, 14:47

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Processo Distribuído - 21/09/2023 14:32:24)

21/09/2023, 14:32

Goiânia - UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Dependente) - Distribuído para: Carlos Luiz Damacena

21/09/2023, 14:32

IP

21/09/2023, 14:32

Despacho

•17/01/2025, 10:20

Relatório e Voto

•02/11/2024, 10:13

Despacho

•26/09/2024, 11:12

Despacho

•12/09/2024, 18:35

Despacho

•19/08/2024, 11:55

Despacho

•05/07/2024, 15:09

Despacho

•04/07/2024, 17:07

Despacho

•20/06/2024, 11:26

Decisão

•11/06/2024, 19:19

Sentença

•10/06/2024, 17:56

Decisão

•14/05/2024, 19:07

Decisão

•24/04/2024, 17:27

Despacho

•03/04/2024, 17:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/05/2025, 12:36

Decisão

•30/01/2025, 08:38

Despacho

•17/01/2025, 10:20

Relatório e Voto

•02/11/2024, 10:13

Despacho

•26/09/2024, 11:12

Despacho

•12/09/2024, 18:35

Despacho

•19/08/2024, 11:55

Despacho

•05/07/2024, 15:09

Despacho

•04/07/2024, 17:07

Despacho

•20/06/2024, 11:26

Decisão

•11/06/2024, 19:19

Sentença

•10/06/2024, 17:56

Decisão

•14/05/2024, 19:07

Decisão

•24/04/2024, 17:27

Despacho

•03/04/2024, 17:04

Decisão

•14/02/2024, 17:53

Decisão

•12/01/2024, 14:04