Procedimento Comum Cível 0839496-83.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

SINVAL CAMPELO FALCAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA

OAB/MA 008813·CPF·Representa: Autor

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA

CPF·Representa: Autor

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE

OAB/MA 007620·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 003811·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR

OAB/SP 278836·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SINVAL CAMPELO FALCAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA

OAB/MA 008813·CPF·Representa: Autor

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA

CPF·Representa: Autor

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE

OAB/MA 007620·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 003811·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR

OAB/SP 278836·CPF·Representa: Autor

JAMES GILES GARCIA LINDOSO

OAB/MA 007515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:21

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:43

Juntada de despacho

08/05/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876177/MA (2025/0079076-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINVAL CAMPELO FALCAO ADVOGADO: ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR - MA009885 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RICARDO GAMA PESTANA - MA005373 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2023, 10:33

Juntada de contrarrazões

12/02/2023, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 06:12

Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:38

Juntada de petição

07/10/2022, 15:54

Juntada de apelação cível

27/09/2022, 11:12

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 14:56

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:21

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:43

Juntada de despacho

08/05/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 16:43

Decisão

•21/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876177/MA (2025/0079076-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINVAL CAMPELO FALCAO ADVOGADO: ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR - MA009885 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RICARDO GAMA PESTANA - MA005373 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2023, 10:33

Juntada de contrarrazões

12/02/2023, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 06:12

Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:38

Juntada de petição

07/10/2022, 15:54

Juntada de apelação cível

27/09/2022, 11:12

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 15:06

Julgado improcedente o pedido

24/08/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 16:49

Juntada de parecer de mérito (mp)

02/08/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 08:48

Juntada de petição

09/07/2022, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 13:16

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:06

Juntada de petição

29/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 23:19

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2022.

29/03/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 08:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2022 11:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/03/2022, 15:58

Juntada de termo

22/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:52

Juntada de diligência

14/03/2022, 16:39

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 09:06

Juntada de petição

25/02/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 12:38

Juntada de Ofício

25/02/2022, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 11:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 11:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/02/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:37

Juntada de petição

10/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:55

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:55

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:30

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 03/08/2021 10:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:35

Juntada de termo

29/07/2021, 09:12

Juntada de petição

27/07/2021, 12:49

Expedição de informações pessoalmente.

08/07/2021, 08:23

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:48

Juntada de petição

02/07/2021, 15:06

Juntada de petição

02/07/2021, 10:44

Juntada de Ofício

02/07/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 11:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2021 10:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

01/07/2021, 11:44

Juntada de petição

01/07/2021, 10:16

Outras Decisões

01/07/2021, 09:14

Conclusos para decisão

21/05/2021, 16:37

Juntada de petição

26/04/2021, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 08:29

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:49

Juntada de petição

14/03/2021, 21:22

Juntada de petição

04/03/2021, 16:55

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 15:22

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:26

Juntada de petição

07/01/2021, 08:54

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2020.

04/12/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 20:04

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:30

Juntada de petição

24/10/2020, 15:44

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:03

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:51

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:51

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:51

Publicado Intimação em 15/09/2020.

16/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2020, 17:37

Juntada de Certidão

11/09/2020, 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2020, 20:36

Conclusos para decisão

04/09/2020, 07:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/09/2020, 06:32

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 05:36

Juntada de petição

19/08/2020, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 09:34

Acolhida a exceção de Incompetência

14/07/2020, 16:46

Conclusos para despacho

14/07/2020, 07:04

Juntada de petição

07/07/2020, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 12:35

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:05

Decorrido prazo de SINVAL CAMPELO FALCAO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:39

Juntada de contestação

17/02/2020, 16:17

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:55

Juntada de petição

02/12/2019, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019, 09:09

Juntada de petição

29/10/2019, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 18:44

Juntada de diligência

09/10/2019, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 17:30

Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2019, 16:38

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 11:39

Conclusos para decisão

24/09/2019, 11:39

Documento Diverso

•10/09/2024, 22:53

Acórdão

•16/08/2024, 10:01

Decisão

•25/01/2024, 17:24

Despacho

•24/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:45

Sentença

•24/08/2022, 09:57

Despacho

•25/02/2022, 10:37

Decisão

•01/07/2021, 09:14

Despacho

•27/03/2021, 08:29

Despacho

•21/01/2021, 15:22

Despacho

•08/11/2020, 20:04

Decisão

•09/09/2020, 20:36

Decisão

•14/07/2020, 16:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/06/2025, 16:43

Decisão

•21/11/2024, 13:22

Documento Diverso

•10/09/2024, 22:53

Acórdão

•16/08/2024, 10:01

Decisão

•25/01/2024, 17:24

Despacho

•24/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:45

Sentença

•24/08/2022, 09:57

Despacho

•25/02/2022, 10:37

Decisão

•01/07/2021, 09:14

Despacho

•27/03/2021, 08:29

Despacho

•21/01/2021, 15:22

Despacho

•08/11/2020, 20:04

Decisão

•09/09/2020, 20:36

Decisão

•14/07/2020, 16:46

Despacho

•16/06/2020, 12:35

Despacho

•24/03/2020, 14:39

Documento Diverso

•17/02/2020, 16:17

Documento Diverso

•17/02/2020, 16:17

Decisão

•07/10/2019, 16:38