Apelação / Remessa Necessária 0225002-14.2022.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESPOLIO DE SIMAO MEIR WORCMAN REP/P/ EILEEN MIRIAM WORCMAM

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LARA BORGES OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:54

Remessa

09/12/2024, 12:52

Remessa

23/09/2024, 16:33

Documento

22/08/2024, 13:59

Confirmada

13/08/2024, 12:32

Publicação

13/08/2024, 00:05

Documento

09/08/2024, 21:21

Conclusão

07/08/2024, 12:59

Não-Provimento

06/08/2024, 13:01

Confirmada

11/07/2024, 12:44

Publicação

11/07/2024, 00:05

Inclusão em pauta

09/07/2024, 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 11:44

Conclusão

02/07/2024, 15:55

Confirmada

07/06/2024, 11:48

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:54

Remessa

09/12/2024, 12:52

Remessa

23/09/2024, 16:33

Documento

22/08/2024, 13:59

Confirmada

13/08/2024, 12:32

Documentos

Carimbo

•13/08/2024, 00:05

Acórdão

•09/08/2024, 21:21

Publicação

13/08/2024, 00:05

Documento

09/08/2024, 21:21

Conclusão

07/08/2024, 12:59

Não-Provimento

06/08/2024, 13:01

Confirmada

11/07/2024, 12:44

Publicação

11/07/2024, 00:05

Inclusão em pauta

09/07/2024, 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 11:44

Conclusão

02/07/2024, 15:55

Confirmada

07/06/2024, 11:48

Publicação

07/06/2024, 00:05

Não-Provimento

04/06/2024, 17:26

Documento

27/05/2024, 13:44

Conclusão

22/05/2024, 14:56

Confirmada

22/05/2024, 12:15

Publicação

06/03/2024, 00:06

Confirmada

05/03/2024, 11:22

Mero expediente

04/03/2024, 17:57

Conclusão

04/03/2024, 13:03

Distribuição

04/03/2024, 13:00

Remessa

04/03/2024, 12:47

Recebimento

04/03/2024, 10:02

Despacho

•08/07/2024, 11:44

Carimbo

•07/06/2024, 00:05

Julgamento Monocrático

•04/06/2024, 17:26

Despacho

•04/03/2024, 17:57