Procedimento Comum Cível 1002149-97.2020.8.26.0115 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 825.345,44

Órgão julgador

02 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

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Partes do Processo

CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP 128282·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO ROSATTI

OAB/SP 163691·Representa: Autor

ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/03/2026, 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/03/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879995/SP (2025/0078124-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ADVOGADO: CLEBER FERREIRA NUNES - SP404366 AGRAVADO: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - SP128282 MARCOS AUGUSTO ROSATTI - SP163691 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:11

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 03:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2024, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:46

Todas as movimentações(62)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/03/2026, 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/03/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 12:26

Despacho

•22/03/2024, 12:27

18/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879995/SP (2025/0078124-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ADVOGADO: CLEBER FERREIRA NUNES - SP404366 AGRAVADO: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - SP128282 MARCOS AUGUSTO ROSATTI - SP163691 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:11

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 03:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2024, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 12:27

Conclusos para despacho

21/03/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:14

Julgada Procedente a Ação

30/11/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 17:17

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 12:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:37

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 12:15

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

04/01/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2020, 16:46

Conclusos para despacho

30/11/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:01

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 12:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/10/2020, 19:23

Conclusos para despacho

22/10/2020, 17:58

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 17:09

Sentença

•30/11/2023, 14:22

Despacho

•04/04/2023, 17:17

Despacho

•05/05/2022, 12:35

Despacho

•17/08/2021, 12:15

Despacho

•30/11/2020, 16:46

Despacho

•22/10/2020, 19:23