Procedimento Comum Cível 0027112-42.2012.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 12.498,86

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FENIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Autor

MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA

OAB/SP 332277·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE FREITAS MENIN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 01:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

10/06/2025, 16:19

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 01:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 13:28

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

10/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:17

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874948/SP (2025/0075392-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADOS: RAQUEL DE FREITAS MENIN - SP160737 GISELE DE SOUZA - SP219554 AGRAVADO: FÊNIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953 VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

15/03/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

09/04/2014, 10:44

Expedição de Certidão.

04/04/2014, 15:01

Expedição de Certidão.

04/04/2014, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2013, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2013, 13:16

Decisão

17/10/2013, 15:10

Conclusos para despacho

17/10/2013, 11:05

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2013, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Não Conhecidos os Embargos de Declaração - Sentença Completa

05/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2013, 00:00

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

21/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2012, 00:00

Juntada de Mandado

20/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/07/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

25/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 00:00

Proferido Despacho

20/06/2012, 00:00

Processo Autuado

18/06/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

15/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

13/06/2012, 00:00

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Sentença

•10/06/2025, 16:11

Sentença

•10/06/2025, 16:11

Decisão

•10/06/2025, 16:11

Decisão

•10/06/2025, 16:11

Decisão

•10/06/2025, 16:11

Todos os documentos(50)

Despacho

•09/09/2025, 13:28

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Acórdão

•08/09/2025, 09:06

Sentença

•10/06/2025, 16:11

Sentença

•10/06/2025, 16:11

Decisão

•10/06/2025, 16:11

Decisão

•10/06/2025, 16:11

Decisão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:11

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Acórdão

•10/06/2025, 16:10

Decisão

•10/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:10