Execução Fiscal 0014338-89.2007.8.08.0048 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2007

Valor da Causa

R$ 218,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Terceiro

ALTEMAR NILO DOS SANTOS ME

Terceiro

ALTEMAR NILO DOS SANTOS ME

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição inicial

20/09/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876044/ES (2025/0077919-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DA SERRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES005875 AGRAVADO: ALTEMAR NILO DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2024, 17:24

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:35

Processo Inspecionado

20/06/2024, 20:42

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração em pdf

16/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2024, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 14:50

Documentos

Petição (outras)

•12/12/2024, 10:23

Decisão

•09/12/2024, 12:02

Decisão

•29/11/2024, 13:51

Decisão

•25/11/2024, 17:24

Decisão

•08/07/2024, 09:50

Despacho

•20/06/2024, 20:42

Sentença

•29/03/2024, 19:22

Sentença

•27/03/2024, 22:30

Acórdão

•19/12/2023, 14:06

Despacho

•05/04/2023, 11:15

Decisão Monocrática

•30/11/2022, 14:05