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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2008

Valor da Causa

R$ 17.011,15

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

CNPJ

Autor

CARLOS LUIZ ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/01/2026, 17:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/03/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874986/SP (2025/0076123-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA ADVOGADOS: SIMONE JULIANI MARTELLO - SP114291 JORGE GRIGORIO DOS SANTOS - SP256193 VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA - SP358997 EVAIR RODRIGUES - SP377240 AGRAVADO: CARLOS LUIZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

15/03/2025, 08:02

Remetidos os Autos

12/05/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

05/05/2023, 09:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2022, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/11/2022, 13:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/09/2022, 10:02

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/01/2026, 17:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/03/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:13

25/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874986/SP (2025/0076123-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA ADVOGADOS: SIMONE JULIANI MARTELLO - SP114291 JORGE GRIGORIO DOS SANTOS - SP256193 VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA - SP358997 EVAIR RODRIGUES - SP377240 AGRAVADO: CARLOS LUIZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

15/03/2025, 08:02

Remetidos os Autos

12/05/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

05/05/2023, 09:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2022, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/11/2022, 13:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/09/2022, 10:02

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

23/08/2022, 13:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/08/2022, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2022, 10:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/05/2022, 13:30

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

03/05/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 12:55

Serventuário

09/11/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 17:43

Serventuário

31/07/2018, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/07/2018, 17:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/05/2018, 16:02

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

27/04/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2018, 16:22

Autos no Prazo

13/12/2017, 11:39

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 09:35

Serventuário

24/01/2017, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/01/2017, 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/02/2016, 18:09

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

21/01/2016, 13:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 11:04

Autos no Prazo

22/09/2015, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/09/2015, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/05/2015, 14:25

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

06/03/2015, 12:15

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

05/03/2015, 14:22

Determinada a Citação em Novo Endereço

04/03/2015, 11:48

Serventuário

21/02/2014, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/02/2014, 11:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/08/2013, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/08/2013, 00:00

Decisão

15/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2012, 00:00

Aguardando certidão

16/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/08/2012, 00:00

Aguardando Conferência

16/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

20/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

02/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/01/2010, 00:00

Aguardando Digitação

12/01/2010, 00:00

Aguardando certidão

07/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

24/09/2008, 12:09

Despacho Proferido

17/09/2008, 00:00

Carga à Vara Interna

15/09/2008, 11:23

Distribuído por sorteio

12/09/2008, 11:10