Execução Fiscal 1500015-78.2016.8.26.0374 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 234.969,34

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Morro Agudo 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Miguel Petroni Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Miguel Petroni Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA SAVIN

OAB/SP 098749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877287/SP (2025/0080045-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA - SP127145 AGRAVADO: SAVIN, PAIVA ADVOGADOS ADVOGADO: RENATO SPAGGIARI - SP202317 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:41

Reativação do Processo

19/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:08

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 16:44

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 16:44

Decisão

•17/06/2024, 11:08

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/09/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877287/SP (2025/0080045-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA - SP127145 AGRAVADO: SAVIN, PAIVA ADVOGADOS ADVOGADO: RENATO SPAGGIARI - SP202317 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:41

Reativação do Processo

19/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/06/2024, 11:08

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 12:10

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/12/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:02

Reativação de Processo Suspenso

08/07/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 04:40

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/08/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:19

Apensado ao processo

30/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 13:23

Decisão

24/06/2021, 14:26

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/05/2021, 18:08

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/01/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/01/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:16

Decisão

12/11/2019, 11:16

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 16:53

Decisão

12/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 15:45

Conclusos para decisão

06/08/2019, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2019.

28/06/2019, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 15:22

Decisão

25/03/2019, 18:16

Conclusos para decisão

25/03/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

26/01/2019, 07:38

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 22:02

Decisão

09/01/2019, 15:40

Conclusos para decisão

09/01/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 12:35

Decisão

07/08/2018, 18:11

Conclusos para decisão

07/08/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 11:00

Decisão

07/03/2018, 15:53

Conclusos para decisão

07/03/2018, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2018, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2018, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2018, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 17:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/02/2018, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2017, 11:39

Conclusos para despacho

14/11/2017, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 15:35

Expedição de Carta.

02/08/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2017, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 13:38

Recebida a Petição Inicial

11/01/2017, 16:02

Conclusos para despacho

18/10/2016, 09:33

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 23:21

Decisão

•09/05/2024, 18:03

Despacho

•11/12/2023, 15:18

Despacho

•15/08/2023, 14:22

Despacho

•13/03/2023, 12:10

Decisão

•08/07/2022, 14:52

Despacho

•30/08/2021, 14:26

Despacho

•25/08/2021, 16:50

Decisão

•24/06/2021, 14:26

Despacho

•21/05/2021, 18:08

Decisão

•12/11/2019, 11:16

Decisão

•12/08/2019, 15:46

Decisão

•25/03/2019, 18:16

Decisão

•09/01/2019, 15:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/09/2025, 16:44

Decisão

•17/06/2024, 11:08

Decisão

•09/05/2024, 18:03

Despacho

•11/12/2023, 15:18

Despacho

•15/08/2023, 14:22

Despacho

•13/03/2023, 12:10

Decisão

•08/07/2022, 14:52

Despacho

•30/08/2021, 14:26

Despacho

•25/08/2021, 16:50

Decisão

•24/06/2021, 14:26

Despacho

•21/05/2021, 18:08

Decisão

•12/11/2019, 11:16

Decisão

•12/08/2019, 15:46

Decisão

•25/03/2019, 18:16

Decisão

•09/01/2019, 15:40

Decisão

•07/08/2018, 18:11

Decisão

•07/03/2018, 15:53

Despacho

•30/11/2017, 11:39

Decisão

•11/01/2017, 16:02