Apelação Cível 5000189-36.2014.4.04.7021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.875,83

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Ponta Grossa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03

09/01/2026, 11:22

Recebidos os autos do STJ

08/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000189362014404702120250310132657

10/03/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/03/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/03/2025, 22:37

Recurso Especial Admitido

06/03/2025, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

26/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS

24/02/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/02/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

20/02/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 15:15

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03

09/01/2026, 11:22

Recebidos os autos do STJ

08/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000189362014404702120250310132657

10/03/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/03/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/03/2025, 22:19

08/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/03/2025, 22:37

Recurso Especial Admitido

06/03/2025, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

26/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS

24/02/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/02/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

20/02/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/02/2025, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 00:00 a 19/02/2025 16:00</b>

03/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

31/01/2025, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 00:00 a 19/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 665

31/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

30/01/2025, 18:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB123

05/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/12/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

27/11/2024, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2024, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2024<br>Período da sessão: <b>19/11/2024 00:00 a 27/11/2024 16:00</b>

07/11/2024, 02:01

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

06/11/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2024 00:00 a 27/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 526

06/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

05/11/2024, 18:04

Alterado o assunto processual

07/03/2024, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB123)

07/03/2024, 18:45

Declarada incompetência

07/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

07/03/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 15:15

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 18:35