Embargos à Execução 0006724-26.2015.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.223,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ARLETE BAPTISTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

SHELLEY DUARTE MAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/06/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/06/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 00067242620154025101/TRF2

11/06/2025, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009999-76.2005.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57, 67

13/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202317/RJ (2025/0084438-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ARLETE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)

05/09/2023, 20:11

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF

14/05/2021, 06:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 06:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/01/2018, 10:49

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 18:17

SENTENÇA

•03/05/2017, 16:44

21/06/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/06/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 00067242620154025101/TRF2

11/06/2025, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009999-76.2005.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57, 67

13/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202317/RJ (2025/0084438-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ARLETE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)

05/09/2023, 20:11

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF

14/05/2021, 06:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 06:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/01/2018, 10:49

Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/01/2018, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/01/2018, 10:46

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/12/2017, 14:39

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

06/11/2017, 12:58

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

27/10/2017, 16:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/10/2017, 12:01

Conclusão para Decisão - Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

02/10/2017, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

02/10/2017, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

02/10/2017, 18:12

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

27/09/2017, 17:44

Certidão - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

01/09/2017, 16:58

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

22/08/2017, 16:50

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

22/08/2017, 11:25

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/07/2017, 12:48

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

07/07/2017, 19:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/06/2017, 15:16

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

03/05/2017, 16:44

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

03/03/2017, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

10/01/2017, 15:38

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

15/12/2016, 17:26

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

02/12/2016, 13:17

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

29/11/2016, 15:18

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

28/11/2016, 16:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/11/2016, 13:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/11/2016, 18:04

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

14/11/2016, 15:51

Certidão - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

14/11/2016, 15:49

Localização Interna - (JRJZUN-EDUARDO SUPELETO NASCIMENTO)

09/11/2016, 14:21

Remessa Interna para Cálculo - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

09/11/2016, 13:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/10/2016, 17:25

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVCS-VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA)

13/07/2016, 15:15

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

28/06/2016, 13:40

Certidão - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

13/06/2016, 17:46

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/06/2016, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/06/2016, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/06/2016, 17:33

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

10/06/2016, 12:50

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

03/06/2016, 14:12

Juntada - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

01/06/2016, 14:24

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

25/05/2016, 13:48

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/05/2016, 11:57

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/05/2016, 11:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

24/05/2016, 11:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

23/05/2016, 15:50

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

23/05/2016, 12:55

Certidão - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

23/05/2016, 12:53

Localização Interna - (JRJHYR-THIAGO TERRY DE QUEIROZ ROCHA)

10/03/2016, 14:39

Remessa Interna para Cálculo - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

10/03/2016, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

08/03/2016, 11:18

Conclusão para Despacho - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/02/2016, 18:03

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

11/02/2016, 14:01

Certidão - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

11/02/2016, 13:51

Localização Interna - (JRJHYR-THIAGO TERRY DE QUEIROZ ROCHA)

07/01/2016, 09:49

Remessa Interna para Cálculo - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/12/2015, 18:29

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

04/12/2015, 13:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

18/09/2015, 14:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSJM-SANTILA JANUARIO MEIRELES)

18/09/2015, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

18/09/2015, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

18/09/2015, 11:53

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

17/09/2015, 18:46

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

14/09/2015, 12:48

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/09/2015, 18:15

Remessa, Carga Para Defensoria Pública - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

12/08/2015, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

12/08/2015, 15:55

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/06/2015, 13:59

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

29/05/2015, 10:12

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

22/05/2015, 18:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

12/05/2015, 19:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

12/05/2015, 12:56

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

12/05/2015, 11:06

Certidão - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

12/05/2015, 10:59

Localização Interna - (JRJVQX-VICTOR DE OLIVEIRA SILVA)

30/03/2015, 14:48

Remessa Interna para Cálculo - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

27/03/2015, 13:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/03/2015, 17:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

25/03/2015, 10:22

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

23/03/2015, 20:06

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

19/03/2015, 14:21

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

09/03/2015, 12:49

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

26/02/2015, 18:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

28/01/2015, 18:35

Conclusão para Despacho - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

28/01/2015, 13:08

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

16/01/2015, 13:04

Distribuição por Dependência - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

16/01/2015, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2016, 18:04

SENTENÇA

•13/07/2016, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2015, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2015, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2015, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2015, 13:08