Procedimento Comum Cível 0000720-36.2014.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

R$ 494.400,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIA OLIVEIRA GERBELLI

CPF

Autor

JULIANA GERBELLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Reu

FUNDACAO DO ABC

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BARTOLI DE ALMEIDA

OAB/SP 331382·CPF·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA SANTOS OBA

OAB/SP 331315·CPF·Representa: Autor

MOACYR ANTONIO FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 029068·CPF·Representa: Réu

TATYANA MARA PALMA TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 22:03

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880698/SP (2025/0085336-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO DO ABC ADVOGADOS: TATYANA MARA PALMA - SP203129 MOACYR ANTONIO FERREIRA RODRIGUES - SP029068 AGRAVADO: MARCIA OLIVEIRA GERBELLI AGRAVADO: JULIANA GERBELLI ADVOGADOS: GUILHERME BARTOLI DE ALMEIDA - SP331382 ELIANE CRISTINA SANTOS OBA - SP331315 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 16:15

Todas as movimentações(204)

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 22:03

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:04

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880698/SP (2025/0085336-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO DO ABC ADVOGADOS: TATYANA MARA PALMA - SP203129 MOACYR ANTONIO FERREIRA RODRIGUES - SP029068 AGRAVADO: MARCIA OLIVEIRA GERBELLI AGRAVADO: JULIANA GERBELLI ADVOGADOS: GUILHERME BARTOLI DE ALMEIDA - SP331382 ELIANE CRISTINA SANTOS OBA - SP331315 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:40

Ato ordinatório

14/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2022, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2022, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 14:29

Julgada Procedente a Ação

18/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:37

Decisão

10/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 14:35

Ato ordinatório

01/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2020, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 12:45

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2019, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 11:47

Juntada de Ofício

27/02/2019, 11:47

Ato ordinatório

08/11/2018, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2018, 12:34

Ato ordinatório

28/05/2018, 16:49

Expedição de Ofício.

26/04/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 10:25

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

25/04/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

24/04/2018, 10:30

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

17/04/2018, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

13/04/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018, 14:42

Decisão

11/12/2017, 11:35

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2017, 10:59

Conclusos para julgamento

27/11/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2017, 16:16

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2017, 14:54

Conclusos para decisão

21/09/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 16:37

Expedição de Ofício.

03/08/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2017, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2017, 14:40

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2017, 14:22

Conclusos para decisão

26/05/2017, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2017, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 13:57

Ato ordinatório

11/05/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 10:29

Expedição de Ofício.

08/05/2017, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2017, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2017, 11:40

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2017, 11:04

Conclusos para decisão

06/03/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2016, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2016, 12:59

Ato ordinatório

26/04/2016, 16:54

Juntada de Ofício

26/04/2016, 16:48

Expedição de Ofício.

25/02/2016, 10:00

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 17:50

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2016, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2016, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2016, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2016, 14:31

Conclusos para julgamento

18/12/2015, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2015, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2015, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2015, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2015, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2015, 15:36

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2015, 15:26

Conclusos para julgamento

02/06/2015, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2015, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2015, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2015, 11:33

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2015, 10:48

Conclusos para decisão

19/03/2015, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2015, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2015, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2015, 14:29

Juntada de Carta precatória

13/02/2015, 09:40

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/02/2015, 12:04

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 09:55

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2015, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 09:47

Expedição de Certidão.

04/11/2014, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2014, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2014, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2014, 16:34

Ato ordinatório

29/09/2014, 10:31

Expedição de Carta precatória.

29/09/2014, 10:18

Expedição de Certidão.

25/09/2014, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2014, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2014, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2014, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2014, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2014, 15:24

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2014, 14:58

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2014, 14:57

Conclusos para despacho

08/08/2014, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2014, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2014, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2014, 12:45

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/03/2014, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2014, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2014, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2014, 16:20

Juntada de Mandado

10/02/2014, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2014, 11:31

Expedição de Mandado.

28/01/2014, 19:13

Expedição de Certidão.

28/01/2014, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2014, 15:01

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/01/2014, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/01/2014, 17:45

Distribuído por sorteio

20/01/2014, 14:59