Cumprimento de sentença 0155193-05.2020.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MERCADO MSR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

04/05/2026, 19:02

Conclusão

08/04/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:47

Juntada de petição

02/04/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:37

Juntada de documento

11/03/2026, 18:29

Juntada de petição

05/03/2026, 12:29

Conclusão

16/02/2026, 10:08

Outras Decisões

16/02/2026, 10:08

Juntada de documento

16/02/2026, 10:04

Juntada de petição

27/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 23:46

Conclusão

19/01/2026, 23:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 23:44

Todas as movimentações(111)

Juntada de petição

04/05/2026, 19:02

Conclusão

08/04/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:47

Juntada de petição

02/04/2026, 16:49

Documentos

Documento

•08/04/2026, 18:45

Documento

•23/02/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:37

Juntada de documento

11/03/2026, 18:29

Juntada de petição

05/03/2026, 12:29

Conclusão

16/02/2026, 10:08

Outras Decisões

16/02/2026, 10:08

Juntada de documento

16/02/2026, 10:04

Juntada de petição

27/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 23:46

Conclusão

19/01/2026, 23:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 23:44

Evolução de Classe Processual

19/01/2026, 23:39

Petição

19/01/2026, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:13

Conclusão

28/11/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:13

Juntada de petição

11/11/2025, 18:32

Juntada de petição

20/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:18

Juntada de petição

13/10/2025, 18:15

Remessa

29/08/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:47

Juntada de petição

27/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878235/RJ (2025/0080187-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO - RJ141548 AGRAVADO: MERCADO MSR LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ117156 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remessa

14/05/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:48

Juntada de documento

13/05/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 19:26

Juntada de petição

17/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:56

Juntada de petição

18/01/2024, 20:10

Juntada de petição

10/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:17

Conclusão

19/07/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 21:39

Juntada de petição

05/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:31

Juntada de petição

11/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:49

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 10:34

Conclusão

31/01/2023, 10:34

Remessa

08/11/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 19:47

Conclusão

24/10/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 17:52

Juntada de documento

19/10/2022, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 19:10

Juntada de petição

15/08/2022, 16:19

Juntada de petição

28/07/2022, 15:27

Juntada de petição

06/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 19:13

Juntada de petição

25/05/2022, 14:34

Conclusão

20/05/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:36

Juntada de petição

07/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:52

Conclusão

02/05/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:19

Juntada de petição

27/04/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:28

Juntada de petição

04/04/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:38

Juntada de petição

24/03/2022, 11:41

Juntada de petição

18/02/2022, 12:59

Juntada de petição

02/02/2022, 13:07

Juntada de petição

18/01/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 06:38

Juntada de petição

26/11/2021, 12:23

Juntada de petição

15/10/2021, 14:12

Juntada de petição

17/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:00

Conclusão

15/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 19:08

Juntada de petição

13/08/2021, 15:55

Juntada de petição

15/07/2021, 11:39

Juntada de petição

23/06/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 12:22

Expedição de documento

17/03/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 10:28

Conclusão

02/10/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 13:52

Juntada de petição

02/10/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:54

Expedição de documento

10/09/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 16:24

Conclusão

01/09/2020, 10:38

Outras Decisões

01/09/2020, 10:38

Juntada de petição

31/08/2020, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 15:31

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2020, 17:48

Conclusão

07/08/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 17:47

Distribuição

07/08/2020, 15:35

Documento

•21/01/2026, 15:58

Documento

•28/11/2025, 16:09

Documento

•23/11/2023, 20:30

Documento

•27/02/2023, 08:49

Documento

•25/10/2022, 12:20

Documento

•23/05/2022, 14:23

Documento

•03/05/2022, 11:47

Documento

•16/09/2021, 09:21

Documento

•16/03/2021, 10:31

Documento

•16/03/2021, 10:31

Documento

•02/10/2020, 15:01

Documento

•01/09/2020, 15:42

Documento

•10/08/2020, 16:49