Apelação Cível 0155193-05.2020.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCADO MSR LTDA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:18

Remessa

21/01/2025, 12:47

Remessa

01/11/2024, 16:51

Confirmada

13/09/2024, 11:12

Publicação

13/09/2024, 00:05

Documento

12/09/2024, 09:36

Conclusão

11/09/2024, 15:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2024, 13:00

Confirmada

02/09/2024, 13:49

Publicação

02/09/2024, 00:05

Inclusão em pauta

30/08/2024, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024, 16:21

Conclusão

08/08/2024, 13:35

Confirmada

26/07/2024, 11:12

Publicação

26/07/2024, 00:05

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:18

Remessa

21/01/2025, 12:47

Remessa

01/11/2024, 16:51

Confirmada

13/09/2024, 11:12

Publicação

13/09/2024, 00:05

Documentos

Carimbo

•13/09/2024, 00:05

Acórdão

•12/09/2024, 09:36

Documento

12/09/2024, 09:36

Conclusão

11/09/2024, 15:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2024, 13:00

Confirmada

02/09/2024, 13:49

Publicação

02/09/2024, 00:05

Inclusão em pauta

30/08/2024, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024, 16:21

Conclusão

08/08/2024, 13:35

Confirmada

26/07/2024, 11:12

Publicação

26/07/2024, 00:05

Documento

24/07/2024, 17:26

Conclusão

24/07/2024, 15:11

Não-Provimento

24/07/2024, 13:00

Confirmada

15/07/2024, 15:15

Publicação

15/07/2024, 00:05

Inclusão em pauta

12/07/2024, 17:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2024, 15:52

Publicação

22/05/2024, 00:07

Conclusão

20/05/2024, 13:05

Distribuição

20/05/2024, 13:00

Remessa

20/05/2024, 12:13

Recebimento

20/05/2024, 11:23

Despacho

•19/08/2024, 16:21

Carimbo

•26/07/2024, 00:05

Acórdão

•24/07/2024, 17:26

Despacho

•24/06/2024, 15:52