Apelação Criminal 8165703-23.2023.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 12ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

YURI EDSON DOS SANTOS FRANCA

Autor

YURI EDSON DOS SANTOS FRANCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

YURI EDSON DOS SANTOS FRANCA

Autor

YURI EDSON DOS SANTOS FRANCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

FELIPE GOMES ROLIM CUNHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ROSILDA GOMES BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE GOMES ROLIM CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 11:11

Baixa Definitiva

09/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/05/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 05/05/2025

09/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de ciente decis 2a. vice pres_inadmissao Resp e Rex

01/04/2025, 11:23

Outras Decisões

29/03/2025, 16:07

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2025, 13:31

Recebido do STJ - Recurso Repetitivo

21/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:48

Juntada de Informações

19/03/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2186557 / BA (2024/0466057-3) autuado em 06/12/2024

09/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de FELIPE GOMES ROLIM CUNHA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSILDA GOMES BEZERRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Todas as movimentações(69)

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 11:11

Baixa Definitiva

09/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/05/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 05/05/2025

09/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 12:41

Decisão

•29/03/2025, 16:07

14/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de ciente decis 2a. vice pres_inadmissao Resp e Rex

01/04/2025, 11:23

Outras Decisões

29/03/2025, 16:07

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2025, 13:31

Recebido do STJ - Recurso Repetitivo

21/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:48

Juntada de Informações

19/03/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - REsp nº 2186557 / BA (2024/0466057-3) autuado em 06/12/2024

09/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de FELIPE GOMES ROLIM CUNHA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSILDA GOMES BEZERRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:55

Publicado Decisão em 29/10/2024.

26/10/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 03:43

Juntada de Petição de Documento_1

24/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:30

Recurso especial admitido

24/10/2024, 06:09

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de LCN_CR em RESP_8165703_23.2023.8.05.0001_APL_Roubo_Imp Red Pena Base Aquém Min

03/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

01/10/2024, 13:34

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 05:42

Publicado Ementa em 16/09/2024.

14/09/2024, 05:42

Juntada de Petição de Documento_1

13/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Documento_1

13/09/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/09/2024, 08:28

Conhecido o recurso de YURI EDSON DOS SANTOS FRANÇA (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 17:51

Conhecido o recurso de YURI EDSON DOS SANTOS FRANÇA (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 14:32

Deliberado em sessão - julgado

12/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:06

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 Sala Virtual.

03/09/2024, 17:03

Solicitado dia de julgamento

30/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

30/08/2024, 10:11

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de AP N° 8165703_23.2023.8.05.0001_sumula 231.redução aquém do mínimo pela confissão

27/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:15

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:16

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:23

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 10:21

Decisão

•24/10/2024, 09:16

Decisão

•24/10/2024, 06:09

Acórdão

•12/09/2024, 14:32

Despacho

•07/08/2024, 11:29

Despacho

•07/08/2024, 11:16

Despacho

•05/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:35

Decisão

•05/06/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:56

Todos os documentos(41)

Decisão

•31/03/2025, 12:41

Decisão

•29/03/2025, 16:07

Decisão

•24/10/2024, 09:16

Decisão

•24/10/2024, 06:09

Acórdão

•12/09/2024, 14:32

Despacho

•07/08/2024, 11:29

Despacho

•07/08/2024, 11:16

Despacho

•05/08/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:35

Decisão

•05/06/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:55

Sentença

•02/05/2024, 06:24

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:05

Decisão

•16/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:24

Decisão

•08/01/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:35

Decisão

•18/12/2023, 10:07

Despacho

•11/12/2023, 11:50

Despacho

•01/12/2023, 17:30

Decisão

•01/12/2023, 06:16

Decisão

•29/11/2023, 08:21