Procedimento Comum Cível 0810680-85.2023.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 284.924,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MAIA NOBRE ROCHA

OAB/AL 006213·CPF·Representa: Autor

MARX ANDERSON DE OLIVEIRA GOMES

OAB/AL 017227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 11:16

Recebidos os autos

11/03/2026, 19:31

Baixa Definitiva

11/03/2026, 19:31

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:15

Recebidos os autos

11/03/2026, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201196/AL (2025/0075418-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS ADVOGADOS: THIAGO MAIA NOBRE ROCHA - AL006213 MARX ANDERSON DE OLIVEIRA GOMES - AL017227 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/03/2025, 13:03

Recurso especial admitido

28/02/2025, 15:33

Expedição de expediente

28/02/2025, 15:33

Expedição de expediente

28/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

06/02/2025, 00:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

06/02/2025, 00:04

Juntada de Certidão

06/02/2025, 00:04

Todas as movimentações(85)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 11:16

Recebidos os autos

11/03/2026, 19:31

Baixa Definitiva

11/03/2026, 19:31

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:15

Recebidos os autos

11/03/2026, 19:15

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201196/AL (2025/0075418-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS ADVOGADOS: THIAGO MAIA NOBRE ROCHA - AL006213 MARX ANDERSON DE OLIVEIRA GOMES - AL017227 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/03/2025, 13:03

Recurso especial admitido

28/02/2025, 15:33

Expedição de expediente

28/02/2025, 15:33

Expedição de expediente

28/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

06/02/2025, 00:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

06/02/2025, 00:04

Juntada de Certidão

06/02/2025, 00:04

Juntada de petição de Contra-razões

30/01/2025, 20:44

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:34

Expedição de expediente

05/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:49

Juntada de petição de Recurso especial

27/11/2024, 22:28

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 18:08

Expedição de expediente

07/10/2024, 15:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/10/2024, 15:11

Expedição de documento

07/10/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado

03/10/2024, 16:54

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:49

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2024, 11:06

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2024, 11:08

Incluído em pauta para 03/10/2024 09:00 Sala das Turmas Norte

09/09/2024, 10:46

Juntada de Certidão

02/09/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 18:41

Juntada de petição de Contra-razões

02/09/2024, 18:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2024, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

16/08/2024, 15:16

Expedição de expediente

16/08/2024, 15:16

Juntada de petição de Embargos de declaração

16/08/2024, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2024, 00:01

Expedição de expediente

24/07/2024, 16:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/07/2024, 16:47

Expedição de documento

24/07/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado

19/07/2024, 09:40

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2024, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 17:25

Incluído em pauta para 18/07/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

25/06/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/06/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

12/06/2024, 21:15

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2024, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/06/2024, 21:11

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:46

Juntada de petição de Contra-razões

11/06/2024, 20:23

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2024, 00:00

Expedição de expediente

21/05/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 23:26

Juntada de petição de Apelação

21/05/2024, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2024, 14:17

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 20:14

Expedição de expediente

10/05/2024, 20:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:03

Juntada de petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:21

Juntada de petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:47

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2023, 18:58

Expedição de expediente

11/12/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:03

Juntada de petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2023, 00:00

Expedição de expediente

24/10/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:53

Juntada de petição de Contestação

23/10/2023, 14:21

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2023, 10:57

Expedição de expediente

25/09/2023, 09:07

Expedição de expediente

25/09/2023, 09:06

Outras Decisões

23/09/2023, 21:04

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:56

Juntada de petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2023, 13:50

Expedição de expediente

07/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 16:52

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

06/09/2023, 17:02

Acórdão

•07/10/2024, 15:10

Inteiro Teor do Acórdão

•07/10/2024, 15:10

Inteiro Teor do Acórdão

•24/07/2024, 16:46

Acórdão

•24/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 23:26

Sentença

•10/05/2024, 20:14

Despacho

•09/12/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:53

Decisão

•23/09/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 16:52