Apelação Criminal 5001343-93.2021.4.04.7005 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

SIMONE LOUREIRO DE MELLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

FABIANA GALERA SEVERO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

FABIANA GALERA SEVERO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA HAHN

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO LIRA SOARES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS FISCHER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04

28/04/2025, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/03/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 10:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/03/2025, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

24/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

21/03/2025, 16:43

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/05/2023, 14:37

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04

28/04/2025, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:49

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/03/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 10:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/03/2025, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

24/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

21/03/2025, 16:43

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/05/2023, 14:37

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/05/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/05/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 08:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:39

Recurso Especial não admitido

28/04/2023, 21:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/04/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/04/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/04/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/04/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/04/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/04/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/04/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2023, 17:51

Negado seguimento a Recurso Especial

19/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/04/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/04/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 18:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

27/03/2023, 13:57

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SIMONE LOUREIRO DE MELLO<br>Data: 22/03/2023

27/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/03/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/03/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8

22/03/2023, 17:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2023, 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83

06/03/2023, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 11

03/03/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 19:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB81 -> ST8

03/03/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB83 -> GAB81

02/03/2023, 16:28

Juntada de Petição

17/02/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

04/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/12/2022, 08:23

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/05/2023, 10:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 21:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2023, 17:42

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 17:36

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:36