Ação Penal - Procedimento Ordinário 0075685-39.2022.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 27 Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Terceira Camara Criminal 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

DAIANE PINHEIRO PAES BANCA

CPF

Autor

VIVIANE SANTOS DE FREITAS FELIPE

Autor

DAIANE PINHEIRO PAES BANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SOARES MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 15:28

Juntada de documento

26/06/2025, 18:48

Expedição de documento

03/06/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:01

Conclusão

24/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875836/RJ (2025/0077617-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DAIANE PINHEIRO PAES BANCA ADVOGADO: ALEX MARCOLINO DA SILVA - RJ250893 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: VIVIANE SANTOS DE FREITAS FELIPPE ADVOGADOS: CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO - RJ094214 NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO - RJ155473 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remessa

11/03/2024, 11:17

Juntada de petição

06/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:20

Conclusão

22/02/2024, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/02/2024, 14:33

Juntada de petição

20/02/2024, 15:05

Documento

21/11/2023, 19:07

Juntada de petição

16/11/2023, 13:17

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 15:28

Juntada de documento

26/06/2025, 18:48

Expedição de documento

03/06/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:01

Documentos

Documento

•25/04/2025, 18:16

Documento

•04/03/2024, 16:34

Conclusão

24/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875836/RJ (2025/0077617-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DAIANE PINHEIRO PAES BANCA ADVOGADO: ALEX MARCOLINO DA SILVA - RJ250893 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: VIVIANE SANTOS DE FREITAS FELIPPE ADVOGADOS: CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO - RJ094214 NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO - RJ155473 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remessa

11/03/2024, 11:17

Juntada de petição

06/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:20

Conclusão

22/02/2024, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/02/2024, 14:33

Juntada de petição

20/02/2024, 15:05

Documento

21/11/2023, 19:07

Juntada de petição

16/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 17:21

Juntada de petição

24/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 13:19

Conclusão

09/10/2023, 13:19

Publicado Sentença em 24/11/2023

09/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:16

Juntada de petição

04/10/2023, 17:08

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 13:00

Publicado Sentença em 24/11/2023

25/09/2023, 13:00

Conclusão

25/09/2023, 13:00

Juntada de petição

18/09/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 02:46

Juntada de petição

06/09/2023, 10:40

Juntada de petição

05/09/2023, 09:52

Juntada de petição

31/08/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:49

Juntada de documento

30/08/2023, 13:49

Despacho

29/08/2023, 23:23

Juntada de petição

29/08/2023, 09:51

Juntada de petição

05/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:32

Documento

04/08/2023, 03:36

Documento

22/07/2023, 03:13

Juntada de petição

12/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:37

Juntada de petição

07/07/2023, 14:50

Audiência

06/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:59

Juntada de documento

05/07/2023, 14:21

Despacho

04/07/2023, 23:35

Documento

04/07/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:56

Conclusão

30/06/2023, 17:55

Outras Decisões

30/06/2023, 17:55

Juntada de petição

30/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:12

Conclusão

14/06/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:34

Juntada de petição

12/06/2023, 14:40

Juntada de petição

07/06/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:27

Juntada de documento

24/05/2023, 15:48

Audiência

24/05/2023, 12:27

Despacho

23/05/2023, 23:50

Juntada de petição

23/05/2023, 11:56

Documento

23/05/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:12

Documento

22/05/2023, 01:52

Documento

22/05/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:52

Documento

22/05/2023, 01:52

Documento

20/05/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:02

Juntada de petição

17/05/2023, 17:35

Juntada de petição

10/05/2023, 15:49

Juntada de petição

09/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:28

Juntada de petição

05/05/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:08

Audiência

27/03/2023, 18:28

Publicado Decisão em 24/05/2023

27/03/2023, 12:14

Outras Decisões

27/03/2023, 12:14

Conclusão

27/03/2023, 12:14

Juntada de petição

11/01/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:36

Conclusão

09/01/2023, 18:36

Documento

31/12/2022, 01:29

Juntada de petição

12/12/2022, 10:35

Juntada de petição

01/12/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:31

Juntada de petição

14/10/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2022, 16:10

Juntada de petição

15/07/2022, 15:16

Juntada de petição

15/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 04:50

Documento

05/07/2022, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:17

Conclusão

18/05/2022, 11:21

Denúncia

18/05/2022, 11:21

Juntada de documento

18/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:59

Distribuição

31/03/2022, 11:12

Documento

•18/10/2023, 14:38

Documento

•18/10/2023, 14:35

Documento

•18/10/2023, 14:35

Documento

•09/10/2023, 16:15

Documento

•30/09/2023, 23:49

Documento

•29/08/2023, 23:23

Documento

•04/07/2023, 23:35

Documento

•30/06/2023, 19:44

Documento

•29/06/2023, 15:36

Documento

•23/05/2023, 23:50

Documento

•27/03/2023, 18:28

Documento

•10/01/2023, 12:56

Documento

•18/05/2022, 13:45