Cumprimento de sentença 0031336-24.2019.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 683.767,37

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

JUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOãO MARCELO LAPENDA DE MORAES GUERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MARCELO LAPENDA DE MORAES GUERRA

OAB/PE 024014·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA JUDICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de João Marcelo Lapenda de Moraes Guerra em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:13

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2026, 07:31

Alterada a parte

30/03/2026, 07:28

Alterada a parte

30/03/2026, 07:24

Expedição de RPV.

23/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 15:47

Todas as movimentações(103)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de João Marcelo Lapenda de Moraes Guerra em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:29

Despacho

•17/06/2025, 11:05

01/04/2026, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:13

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/03/2026, 07:31

Alterada a parte

30/03/2026, 07:28

Alterada a parte

30/03/2026, 07:24

Expedição de RPV.

23/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO RECIFE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Alterada a parte

19/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO RECIFE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de JUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/09/2025, 12:32

Conta Atualizada

11/09/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:13

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

14/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de decisão

17/06/2025, 08:02

Recebidos os autos

17/06/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877117/PE (2025/0079993-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RECIFE ADVOGADO: ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA - PE020307 AGRAVADO: JUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO MARCELO LAPENDA DE MORAES GUERRA - PE024014 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de requerimento

31/05/2023, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 20:09

Conclusos para despacho

20/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de apelação

16/12/2022, 11:38

Expedição de intimação.

21/10/2022, 11:22

Expedição de intimação.

21/10/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:14

Expedição de intimação.

24/03/2022, 13:40

Expedição de intimação.

24/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/03/2022, 12:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição

16/03/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 13:35

Expedição de intimação.

08/03/2022, 09:31

Expedição de intimação.

08/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

22/02/2022, 01:32

Juntada de Petição de certidão

22/02/2022, 01:32

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

22/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de outros (petição)

13/12/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 22:04

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 14:52

Conclusos cancelado pelo usuário

29/11/2021, 10:12

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição em pdf

04/10/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:21

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de certidão

01/06/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição em pdf

15/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição

10/03/2021, 09:00

Expedição de intimação.

01/03/2021, 10:56

Expedição de intimação.

01/03/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:11

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:40

Juntada de Petição de certidão

19/02/2021, 08:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/02/2021, 13:33

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2021, 13:33

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

26/05/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:08

Expedição de intimação.

20/04/2020, 07:11

Expedição de intimação.

20/04/2020, 07:11

Concedida a Medida Liminar

21/03/2020, 23:50

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de embargos à execução

12/10/2019, 01:51

Expedição de intimação.

22/08/2019, 17:16

Expedição de intimação.

22/08/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2019, 13:25

Conclusos para decisão

24/05/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 11:01

Decisão de Tribunal Superior

•17/06/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:28

Decisão

•11/09/2024, 17:02

Decisão\Acórdão

•20/03/2024, 12:20

Decisão

•13/12/2023, 17:19

Despacho

•27/04/2023, 20:09

Sentença (Outras)

•28/09/2022, 14:47

Despacho

•22/03/2022, 12:50

Decisão

•22/02/2022, 14:57

Despacho

•29/11/2021, 22:04

Despacho

•02/06/2021, 12:21

Despacho

•19/02/2021, 12:11

Decisão

•21/03/2020, 23:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/04/2026, 10:29

Despacho

•17/06/2025, 11:05

Decisão de Tribunal Superior

•17/06/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:28

Decisão

•11/09/2024, 17:02

Decisão\Acórdão

•20/03/2024, 12:20

Decisão

•13/12/2023, 17:19

Despacho

•27/04/2023, 20:09

Sentença (Outras)

•28/09/2022, 14:47

Despacho

•22/03/2022, 12:50

Decisão

•22/02/2022, 14:57

Despacho

•29/11/2021, 22:04

Despacho

•02/06/2021, 12:21

Despacho

•19/02/2021, 12:11

Decisão

•21/03/2020, 23:50

Despacho

•24/05/2019, 13:25

Sentença (Outras)

•24/05/2019, 11:01

Outros Documentos

•24/05/2019, 11:01

Outros Documentos

•24/05/2019, 11:01